Direito à moradia e políticas públicas habitacionais na região central de São Paulo
Carregando...
Tipo
Dissertação
Data de publicação
2024-02-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Rabello, Luciana Maria Penna Dupré
Orientador
Smanio, Gianpaolo Poggio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Souza, Carlos Leite de
Silva Neto, Wilson Levy Braga da
Silva Neto, Wilson Levy Braga da
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Esta dissertação teve por objetivo analisar as Políticas Públicas habitacionais implementadas na Região Central de São Paulo, a fim de verificar se elas cumprem sua finalidade principal, que é garantir o direito à moradia à população de baixa renda. Para tanto, foi realizada uma análise detalhada dos principais programas habitacionais voltados à provisão de moradia para a população de baixa renda que tenham sido implementados ou estejam em vigor na região objeto do estudo, nos últimos 10 anos (2014-2023). A metodologia, inicialmente, consistiu em examinar os marcos legais, analisar os dados existentes a respeito de tais programas e realizar pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Além disso, buscou-se sair às ruas e verificar a realidade habitacional da região objeto do estudo, o que resultou especificamente em uma visita informal ao Palacete dos Artistas e em estudo de caso sobre a Ocupação 9 de Julho. O estudo de caso, em particular, permitiu agregar informações sobre os movimentos de moradia e as ocupações de imóveis ociosos. Foi possível constatar que os programas habitacionais destinam poucos recursos ao atendimento da população de baixa renda e que são raros os empreendimentos habitacionais na Região Central de São Paulo que tenham beneficiado tal população. Variados problemas também restaram evidenciados, tais como a ausência de participação popular; a falta de articulação e de continuidade das Políticas Públicas; o descumprimento da função social da propriedade; a ausência de monitoramento, avaliação e fiscalização dessas Políticas Públicas. Em vários aspectos, foi demonstrada a omissão do Poder Público, que deve ser destacada, pois o gestor municipal é figura central e importantíssima para o sucesso (ou fracasso) das Políticas Públicas habitacionais. Após a pesquisa realizada, conclui-
se que não existe uma Política Pública habitacional na Região Central de São Paulo que esteja voltada, em todas as suas fases, à provisão de moradia à população de baixa renda.
Descrição
Palavras-chave
direito à moradia , política pública habitacional , habitação social , ocupação 9 de Julho , região central de São Paulo