Doações de pessoas jurídicas: financiamento eleitoral e poder econômico

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dc.contributor.advisorSiqueira Neto, José Francisco
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0281418007501711por
dc.contributor.authorSoares, Michel Bertoni
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5690239427436860por
dc.date.accessioned2019-09-11T18:15:04Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:44Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:44Z
dc.date.issued2019-05-29
dc.description.abstractA presente dissertação aborda as relações entre poder econômico e financiamento eleitoral, a partir da lógica das doações de recursos a campanhas eleitorais realizadas por pessoas jurídicas. Assim, com base na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4650, são avaliadas a questão da (in)constitucionalidade das doações realizadas por empresas e as disfunções geradas pela decisão. Nesse percurso, são analisados temas como a corrupção e sua possível relação com o financiamento eleitoral, as desigualdades no financiamento da política sob a perspectiva do doador e também dos candidatos, bem como a relação entre poder econômico e financiamento de campanhas. Os estudos se pautam no levantamento de uma série de dados relativos às arrecadações e gastos de campanha nas últimas eleições ocorridas no Brasil. Com fundamento nesses dados, e em revisão bibliográfica, pretende-se responder se as doações de empresas são ou não inconstitucionais e, ainda, se careceriam ou não de um melhor disciplinamento, sob a ótica da regulação do poder econômico.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationSOARES, Michel Bertoni. Doações de pessoas jurídicas: financiamento eleitoral e poder econômico. 2019. 131 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24107
dc.keywordselectoral financingeng
dc.keywordseconomic powereng
dc.keywordsdonationseng
dc.keywordslegal entitieseng
dc.keywordsinequalitieseng
dc.keywordsregulationeng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectfinanciamento eleitoralpor
dc.subjectpoder econômicopor
dc.subjectdoaçõespor
dc.subjectpessoas jurídicaspor
dc.subjectdesigualdadespor
dc.subjectregulaçãopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/19371/Michel%20Bertoni%20Soares.pdf.jpg*
dc.titleDoações de pessoas jurídicas: financiamento eleitoral e poder econômicopor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Moreira, Diogo Rais Rodrigues
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7309547447201302por
local.contributor.board2Nunes, Silvio Gabriel Serrano
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4377811572164758por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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