Doações de pessoas jurídicas: financiamento eleitoral e poder econômico

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Tipo
Dissertação
Data
2019-05-29
Autores
Soares, Michel Bertoni
Orientador
Siqueira Neto, José Francisco
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Moreira, Diogo Rais Rodrigues
Nunes, Silvio Gabriel Serrano
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação aborda as relações entre poder econômico e financiamento eleitoral, a partir da lógica das doações de recursos a campanhas eleitorais realizadas por pessoas jurídicas. Assim, com base na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4650, são avaliadas a questão da (in)constitucionalidade das doações realizadas por empresas e as disfunções geradas pela decisão. Nesse percurso, são analisados temas como a corrupção e sua possível relação com o financiamento eleitoral, as desigualdades no financiamento da política sob a perspectiva do doador e também dos candidatos, bem como a relação entre poder econômico e financiamento de campanhas. Os estudos se pautam no levantamento de uma série de dados relativos às arrecadações e gastos de campanha nas últimas eleições ocorridas no Brasil. Com fundamento nesses dados, e em revisão bibliográfica, pretende-se responder se as doações de empresas são ou não inconstitucionais e, ainda, se careceriam ou não de um melhor disciplinamento, sob a ótica da regulação do poder econômico.
Descrição
Palavras-chave
financiamento eleitoral , poder econômico , doações , pessoas jurídicas , desigualdades , regulação
Citação
SOARES, Michel Bertoni. Doações de pessoas jurídicas: financiamento eleitoral e poder econômico. 2019. 131 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.