A extensão do conceito de insumo de PIS/COFINS adotado pelo STJ no julgamento do resp N. 1.221.170/PR

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dc.contributor.advisorPasin, João Bosco Coelho
dc.contributor.authorCardoso, João Marcelo Alves
dc.contributor.refereesDallari Junior, Hélcio de Abreu
dc.contributor.refereesBortolai Junior, Orlando
dc.date.accessioned2022-07-28T19:26:25Z
dc.date.available2022-07-28T19:26:25Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente artigo trata das peculiaridades que envolvem o conceito de insumo empregado no artigo 3º, inciso II, das Leis n. 10.637/2002 e n. 10.833/2003, autorizando a dedução de despesas com gastos incorridos com bens ou serviços que se mostrem imprescindíveis à fase de produção dos bens ou à execução dos serviços, das contribuições ao PIS e à COFINS, seja obtido a partir da legislação aplicável a outros tributos, tais como a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), em consonância com a tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial (REsp) n. 1.221.170-PR, submetida à sistemática de recurso representativo de controvérsia, segundo o qual insumos são definidos como bens e serviços essenciais e relevantes para o desenvolvimento da atividade econômica do contribuinte. O objetivo do presente trabalho inclina-se a propor um conceito de insumo que seja próprio da legislação aplicável a essas contribuições e que seja pertinente ao escopo da lei.pt_BR
dc.description.abstractThis article deals with de peculiarities that involves the concept of input used in articles 3, item II, of Laws no. 10,637/2002 and no. 10,833/2003, which authorizes the deduction of expenses incurred with goods or services that are indispensable to the production phase of goods or the the execution of services from the contributions to PIS and COFINS, to be obtained from the legislation applicable to other such as the Industrialized Product Tax (“IPI”) and the Corporate Income Tax (“IRPJ”), in accordance with the thesis made by the Superior Court of Justice (“STJ”) in the judgment of the Special Appeal (“REsp”) no. 1.221.170-PR, subject to a system of controversial representation, according to which inputs are defined as essential goods and services relevant to propose an input concept that is specific to the legislation applicable to these contribution and which is relevant to the scope of the law.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30082
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcontribuição ao PISpt_BR
dc.subjectCOFINSpt_BR
dc.subjectcreditamentopt_BR
dc.subjectinsumopt_BR
dc.subjectessencialpt_BR
dc.subjectrelevantept_BR
dc.titleA extensão do conceito de insumo de PIS/COFINS adotado pelo STJ no julgamento do resp N. 1.221.170/PRpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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