A informação em operações de compra e venda de controle societário

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dc.contributor.advisorElias Filho, Rubens Carmo
dc.contributor.authorNeuhauser, Carlos Junior
dc.contributor.refereesRosário, Ricardo Pedro Guazzelli
dc.contributor.refereesAlmeida, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2024-08-22T00:17:18Z
dc.date.available2024-08-22T00:17:18Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO presente Trabalho de Conclusão de Curso em forma de Monografia tem por objetivo investigar as consequências da assimetria informacional em operação de compra e venda de participações societárias de controle. Isso, considerando uma balança entre o princípio da boa fé objetiva e a função social do contrato, ao lado da liberdade contratual privada. No contexto de liberdade contratual privada, o estudo das consequências de inserção de cláusulas de declarações e garantias e cláusulas pro-sandbagging ou anti-sandbagging nos contratos que formalizem a compra e venda das participações societárias de controle. Por serem institutos “importados”, cuja ampla utilização se observa em países que adotam o common law, como os Estados Unidos e a Inglaterra, será realizado um breve controle sobre sua legalidade no ordenamento jurídico pátrio. Além disso, será abordada a possibilidade de delimitação de cláusulas específicas de indenização, que podem limitar a origem do risco, o tempo de exposição ou o valor pecuniário máximo a ser indenizado. Afinal, serão tecidas ponderações sobre as posições doutrinárias citadas.
dc.description.abstractThis Term Paper and Undergraduated Thesis has monography structure and vows as its objective the investigation of consequences of information asymmetry in operations of control share purchase and sale. That, considering a balance of good faith principle and social function of the contract next to private contractual freedom. In the context of private contractual freedom, the study of the consequences of the insertion of clauses of representations and warranties and clauses of pro-sandbagging and anti-sandbagging in the contracts that formalize the control share purchase and sale. Being imported institutes of the countries that use common law, as USA and England, will be studied the legality control of them in the Brazilian legal framework. Besides that, will be addressed the possibility of delimitation in form of specific clauses of compensation that can hold limits to the origin of exposure, time of exposure and limit in the minimum and maximum limit of pecuniary value that can be compensated. In the end, will be woven ponderations on the doctrinal positions that will be cited.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39205
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectassimetria informacional
dc.subjectcompra e venda de participação societária
dc.subjectdever de informar
dc.subjectdever de se informar
dc.subjectinformation asymmetry
dc.subjectshare purchase and sale
dc.subjectduty to inform
dc.subjectduty to inform yourself
dc.titleA informação em operações de compra e venda de controle societário
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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