A informação em operações de compra e venda de controle societário
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Neuhauser, Carlos Junior
Orientador
Elias Filho, Rubens Carmo
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso em forma de Monografia tem por objetivo
investigar as consequências da assimetria informacional em operação de compra e venda de
participações societárias de controle. Isso, considerando uma balança entre o princípio da boa fé objetiva e a função social do contrato, ao lado da liberdade contratual privada. No contexto
de liberdade contratual privada, o estudo das consequências de inserção de cláusulas de
declarações e garantias e cláusulas pro-sandbagging ou anti-sandbagging nos contratos que
formalizem a compra e venda das participações societárias de controle. Por serem institutos
“importados”, cuja ampla utilização se observa em países que adotam o common law, como os
Estados Unidos e a Inglaterra, será realizado um breve controle sobre sua legalidade no
ordenamento jurídico pátrio. Além disso, será abordada a possibilidade de delimitação de
cláusulas específicas de indenização, que podem limitar a origem do risco, o tempo de
exposição ou o valor pecuniário máximo a ser indenizado. Afinal, serão tecidas ponderações
sobre as posições doutrinárias citadas.
This Term Paper and Undergraduated Thesis has monography structure and vows as its objective the investigation of consequences of information asymmetry in operations of control share purchase and sale. That, considering a balance of good faith principle and social function of the contract next to private contractual freedom. In the context of private contractual freedom, the study of the consequences of the insertion of clauses of representations and warranties and clauses of pro-sandbagging and anti-sandbagging in the contracts that formalize the control share purchase and sale. Being imported institutes of the countries that use common law, as USA and England, will be studied the legality control of them in the Brazilian legal framework. Besides that, will be addressed the possibility of delimitation in form of specific clauses of compensation that can hold limits to the origin of exposure, time of exposure and limit in the minimum and maximum limit of pecuniary value that can be compensated. In the end, will be woven ponderations on the doctrinal positions that will be cited.
This Term Paper and Undergraduated Thesis has monography structure and vows as its objective the investigation of consequences of information asymmetry in operations of control share purchase and sale. That, considering a balance of good faith principle and social function of the contract next to private contractual freedom. In the context of private contractual freedom, the study of the consequences of the insertion of clauses of representations and warranties and clauses of pro-sandbagging and anti-sandbagging in the contracts that formalize the control share purchase and sale. Being imported institutes of the countries that use common law, as USA and England, will be studied the legality control of them in the Brazilian legal framework. Besides that, will be addressed the possibility of delimitation in form of specific clauses of compensation that can hold limits to the origin of exposure, time of exposure and limit in the minimum and maximum limit of pecuniary value that can be compensated. In the end, will be woven ponderations on the doctrinal positions that will be cited.
Descrição
Palavras-chave
assimetria informacional , compra e venda de participação societária , dever de informar , dever de se informar , information asymmetry , share purchase and sale , duty to inform , duty to inform yourself