Juiz de garantias e a imparcialidade do julgador no processo penal

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dc.contributor.advisorSmanio, Gianpaolo Poggio
dc.contributor.authorMoreira , Renan Thiago Alencar
dc.date.accessioned2025-01-29T21:44:40Z
dc.date.available2025-01-29T21:44:40Z
dc.date.issued2024-11-19
dc.description.abstractA dissertação analisa a evolução histórica e os princípios que norteiam os sistemas processuais penais, destacando as distinções entre os sistemas acusatório e inquisitório. O estudo concentra-se na imparcialidade como elemento essencial do sistema acusatório, abordando o papel do Juiz de Garantias, introduzido pela Lei nº 13.964/2019, como instrumento de aprimoramento dessa imparcialidade no processo penal brasileiro. O trabalho explora as influências internacionais que moldaram essa figura, com destaque para as reformas processuais na Europa e América Latina, e discute os impactos de sua implementação no Brasil. Especial atenção é dada ao julgamento das ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 pelo Supremo Tribunal Federal, que resultaram em modificações que prejudicam a função do Juiz de Garantias, com ênfase na problemática da competência para o recebimento da denúncia e na não segregação dos autos do inquérito. Por fim, analisa-se a importância de garantir uma separação eficaz entre as fases investigativa e de julgamento para assegurar a imparcialidade no processo penal.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39959
dc.language.isopt_BR
dc.language.isoen
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.subjectsistemas processuais penais
dc.subjectimparcialidade
dc.subjectjuiz de garantias
dc.subjectLei 13.964/2019
dc.subjectinquérito policial
dc.subjectsistema acusatório
dc.subjectsistema inquisitório
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectreforma processual penal
dc.titleJuiz de garantias e a imparcialidade do julgador no processo penal
dc.typeDissertação
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-5835-4392
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0162357056663031
local.contributor.board1Fabretti, Humberto Barrionuevo
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7771852893427682
local.contributor.board2Gimenes, Marta Cristina Cury Saad
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3199855414351538
local.description.abstractenThis dissertation investigates the historical evolution and guiding principles of criminal procedural systems, highlighting the distinctions between adversarial and inquisitorial models. The study focuses on impartiality as a cornerstone of the adversarial system, exploring the role of the Judge of Guarantees, introduced by Law 13.964/2019, as a tool to enhance impartiality in Brazilian criminal proceedings. The research delves into the international influences that shaped this figure, particularly reforms in Europe and Latin America, and discusses the impact of its implementation in Brazil. Special attention is given to the Supreme Federal Court’s rulings in ADIs 6.298, 6.299, 6.300, and 6.305, which introduced modifications that undermine the Judge of Guarantees’ function, emphasizing issues related to the judge's role in receiving complaints and the non-segregation of investigation records. Finally, the dissertation underscores the importance of ensuring effective separation between investigative and trial phases to uphold impartiality in criminal proceedings.
local.keywordscriminal procedural systems
local.keywordsimpartiality
local.keywordsjudge of guarantees
local.keywordsLaw 13.964/2019
local.keywordspolice inquiry
local.keywordsadversarial system
local.keywordsinquisitorial system
local.keywordsSupreme Federal Court
local.keywordscriminal procedure reform
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômico
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
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