Juiz de garantias e a imparcialidade do julgador no processo penal
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Tipo
Dissertação
Data de publicação
2024-11-19
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Moreira , Renan Thiago Alencar
Orientador
Smanio, Gianpaolo Poggio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Fabretti, Humberto Barrionuevo
Gimenes, Marta Cristina Cury Saad
Gimenes, Marta Cristina Cury Saad
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A dissertação analisa a evolução histórica e os princípios que norteiam os sistemas processuais penais, destacando as distinções entre os sistemas acusatório e inquisitório. O estudo concentra-se na imparcialidade como elemento essencial do sistema acusatório, abordando o papel do Juiz de Garantias, introduzido pela Lei nº 13.964/2019, como instrumento de aprimoramento dessa imparcialidade no processo penal brasileiro. O trabalho explora as influências internacionais que moldaram essa figura, com destaque para as reformas processuais na Europa e América Latina, e discute os impactos de sua implementação no Brasil. Especial atenção é dada ao julgamento das ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 pelo Supremo Tribunal Federal, que resultaram em modificações que prejudicam a função do Juiz de Garantias, com ênfase na problemática da competência para o recebimento da denúncia e na não segregação dos autos do inquérito. Por fim, analisa-se a importância de garantir uma separação eficaz entre as fases investigativa e de julgamento para assegurar a imparcialidade no processo penal.
Descrição
Palavras-chave
sistemas processuais penais , imparcialidade , juiz de garantias , Lei 13.964/2019 , inquérito policial , sistema acusatório , sistema inquisitório , Supremo Tribunal Federal , reforma processual penal