Recuperação extrajudicial: origem e evolução do instituto e controvérsias acerca da alienação de ativos sob o prisma das alterações trazidas pela lei n° 14.112/2020

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dc.contributor.advisorBarbosa Filho, Marcelo Fortes
dc.contributor.authorBiziak, Carlos Alberto Simionato
dc.contributor.refereesBezerra Filho, Manoel Justino
dc.contributor.refereesAlmeida, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2023-04-01T00:42:36Z
dc.date.available2023-04-01T00:42:36Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente artigo discorrerá sobre a origem e evolução do instituto da recuperação extrajudicial, partindo-se da análise desde a figura dos acordos pré-concursais, regulados pelo Decreto-Lei n. 7.661/45, passando pela criação da própria figura da recuperação extrajudicial trazida pela Lei nº 11.101/2002, bem como pelas recentes alterações ao instituto trazidas pela Lei n° 14.112/2020. Além disso, buscará abordar os principais pontos do processo de recuperação extrajudicial, desde o pedido até a homologação do plano, sob o prisma das recentes alterações da Lei de Recuperação Judicial e Falências. Por fim, será explorada as previsões para a alienação de bens na recuperação extrajudicial e as recentes alterações legais sobre o tema, além das discussões doutrinárias envolvendo a não sucessão das obrigações do devedor pelo adquirente de ativos no processo de recuperação extrajudicial.pt_BR
dc.description.abstractThe present article shall discuss the origin and the evolution of extrajudicial recovery, focusing on the analysis of pre-tender agreements – regulated by Decree Law n. 7.661/45 – Going through the creation of its own extrajudicial recovery figure brought by the Law 11.101/2002, as well as those later amendments on the institute brought by law n° 14.112/2020. Furthermore, this present article will address the main points of the extrajudicial recovery process, covering from its very beginning until the plan of ratification. It will all be done from the perspective of the new Law of Extrajudicial Recovery and Bankruptcy. In conclusion, it will also be discussed the disposable of assets in extrajudicial recovery, and all recent legal changes on the subject moreover further doctrine discussions concerning the non-succession of the debtor obligations by the asset acquirer.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32028
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectrecuperação extrajudicialpt_BR
dc.subjectplano de recuperação extrajudicialpt_BR
dc.subjectlei nº 11.101/2005pt_BR
dc.subjectalienação de ativos na recuperação extrajudicialpt_BR
dc.subjectextrajudicial reorganizationpt_BR
dc.subjectjudicial reorganization planpt_BR
dc.subjectlaw n. 11.101/05pt_BR
dc.subjectnon-succession of the debtor obligations by the asset acquirerpt_BR
dc.titleRecuperação extrajudicial: origem e evolução do instituto e controvérsias acerca da alienação de ativos sob o prisma das alterações trazidas pela lei n° 14.112/2020pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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