Recuperação extrajudicial: origem e evolução do instituto e controvérsias acerca da alienação de ativos sob o prisma das alterações trazidas pela lei n° 14.112/2020
Carregando...
Tipo
TCC
Data de publicação
2022-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Biziak, Carlos Alberto Simionato
Orientador
Barbosa Filho, Marcelo Fortes
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente artigo discorrerá sobre a origem e evolução do instituto da recuperação extrajudicial, partindo-se da análise desde a figura dos acordos pré-concursais, regulados pelo Decreto-Lei n. 7.661/45, passando pela criação da própria figura da recuperação extrajudicial trazida pela Lei nº 11.101/2002, bem como pelas recentes alterações ao instituto trazidas pela Lei n° 14.112/2020. Além disso, buscará abordar os principais pontos do processo de recuperação extrajudicial, desde o pedido até a homologação do plano, sob o prisma das recentes alterações da Lei de Recuperação Judicial e Falências. Por fim, será explorada as previsões para a alienação de bens na recuperação extrajudicial e as recentes alterações legais sobre o tema, além das discussões doutrinárias envolvendo a não sucessão das obrigações do devedor pelo adquirente de ativos no processo de recuperação extrajudicial.
The present article shall discuss the origin and the evolution of extrajudicial recovery, focusing on the analysis of pre-tender agreements – regulated by Decree Law n. 7.661/45 – Going through the creation of its own extrajudicial recovery figure brought by the Law 11.101/2002, as well as those later amendments on the institute brought by law n° 14.112/2020. Furthermore, this present article will address the main points of the extrajudicial recovery process, covering from its very beginning until the plan of ratification. It will all be done from the perspective of the new Law of Extrajudicial Recovery and Bankruptcy. In conclusion, it will also be discussed the disposable of assets in extrajudicial recovery, and all recent legal changes on the subject moreover further doctrine discussions concerning the non-succession of the debtor obligations by the asset acquirer.
The present article shall discuss the origin and the evolution of extrajudicial recovery, focusing on the analysis of pre-tender agreements – regulated by Decree Law n. 7.661/45 – Going through the creation of its own extrajudicial recovery figure brought by the Law 11.101/2002, as well as those later amendments on the institute brought by law n° 14.112/2020. Furthermore, this present article will address the main points of the extrajudicial recovery process, covering from its very beginning until the plan of ratification. It will all be done from the perspective of the new Law of Extrajudicial Recovery and Bankruptcy. In conclusion, it will also be discussed the disposable of assets in extrajudicial recovery, and all recent legal changes on the subject moreover further doctrine discussions concerning the non-succession of the debtor obligations by the asset acquirer.
Descrição
Palavras-chave
recuperação extrajudicial , plano de recuperação extrajudicial , lei nº 11.101/2005 , alienação de ativos na recuperação extrajudicial , extrajudicial reorganization , judicial reorganization plan , law n. 11.101/05 , non-succession of the debtor obligations by the asset acquirer