Federalismo fiscal: análise da repartição das competências tributárias frente ao primado da superação do subdesenvolvimento nacional
| dc.contributor.advisor | Jardim, Eduardo Marcial Ferreira | |
| dc.contributor.author | Silva, Filipe Piazzi Mariano da | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-22T23:37:57Z | |
| dc.date.available | 2024-08-22T23:37:57Z | |
| dc.date.issued | 2019-12-17 | |
| dc.description.abstract | Cuidou a presente pesquisa de tecer análise crítica quanto ao federalismo fiscal brasileiro e a sua eficácia no que toca a superação do subdesenvolvimento nacional, o que se fez a partir do estudo da composição das competências tributárias e a compatibilização com os preceitos fundamentais do federalismo, quais sejam: a preservação da autonomia dos entes federados e a promoção do bem-estar social. Para tanto, a pesquisa escalonou o tema em quatro blocos principais apresentando, na primeira metade, os fundamentos do federalismo como forma de organização do Estado e o seu arcabouço jurídico no ordenamento brasileiro. Foram também ali tratados aspectos relacionados a inexistência de um modelo federal ideal, mas sim de traços comuns, como também das formas de manifestação do modelo federal, o qual passou de dualista a cooperativo. Igualmente debateu-se sobre os traços do federalismo fiscal brasileiro e as suas interfaces constitucionais, abordando pontos que marcam o federalismo fiscal brasileiro, a exemplo dos Municípios, bem como sobre a rigidez do sistema e a distribuição das competências tributárias, o que se fez a partir da compreensão da discriminação quanto a fonte e quanto ao produto. A segunda metade do trabalho cuidou dos preceitos tidos como fundamentais para o federalismo, estando o terceiro capítulo destinado a tratar da autonomia das unidades subnacionais, onde se apresentaram as formas de financiamento das entidades subnacionais e a relação de dependência dessas frente ao governo central, baseado na análise da concentração das competências e das receitas tributárias. Já o quarto capítulo abordou a eficiência fiscal do federalismo brasileiro, tendo como dados que revelam o descompasso que se configura no modelo nacional, desde aspectos das receitas dos subnacionais, como também em termos de gestão dessas. Encerrou-se a pesquisa apresentando-se uma série de propostas que se entendeu serem necessárias para possibilitar o caminho de reequilíbrio da composição do federalismo fiscal brasileiro. | |
| dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39211 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.language.iso | en | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | federalismo | |
| dc.subject | federalismo fiscal | |
| dc.subject | competências tributárias | |
| dc.subject | autonomia | |
| dc.subject | bem-estar social | |
| dc.title | Federalismo fiscal: análise da repartição das competências tributárias frente ao primado da superação do subdesenvolvimento nacional | |
| dc.type | Tese | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8750317344050177 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0003-0419-0860 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/8907017851068806 | |
| local.contributor.board1 | Gioia, Fulvia Helena de | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9669358241407042 | |
| local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0001-7853-1563 | |
| local.contributor.board2 | Pierdoná, Zélia Luiza | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8677991232786928 | |
| local.contributor.board2Orcid | https://orcid.org/0000-0002-3162-1614 | |
| local.contributor.board3 | Batista Junior, Onofre Alves | |
| local.contributor.board3Lattes | http://lattes.cnpq.br/2284086832664522 | |
| local.contributor.board3Orcid | https://orcid.org/0000-0002-6592-033X | |
| local.contributor.board4 | Silva, Paulo Roberto Coimbra | |
| local.contributor.board4Lattes | http://lattes.cnpq.br/5287516035569471 | |
| local.description.abstracten | This research has aimed to carry out a critical analysis of Brazilian fiscal federalism and its effectiveness with regard to overcoming national underdevelopment, which was done from the study of the composition of tax competences and compatibility with the fundamental precepts of federalism, which namely: the preservation of the autonomy of federated entities and the promotion of social well-being. To this end, the research divided the theme into four main blocks presenting, in the first half, the fundamentals of federalism as a form of State organization and its legal framework in the Brazilian system. There were also treated aspects related to the lack of an ideal federal model, but of common features, as well as the forms of manifestation of the federal model, which went from dualist to cooperative. There was also a debate about the features of Brazilian fiscal federalism and its constitutional interfaces, addressing points that mark Brazilian fiscal federalism, like the Municipalities, as well as about the rigidity of the system and the distribution of tax competences, which understanding of the source and product discrimination. The second half of the work dealt with the precepts considered as fundamental to federalism, with the third chapter aimed at dealing with the autonomy of subnational units, where the forms of financing of subnational entities and their dependence on the central government were presented, based in the analysis of the concentration of competences and tax revenues. The fourth chapter, on the other hand, addressed the fiscal efficiency of Brazilian federalism, using data that reveal the mismatch that is configured in the national model, from aspects of the subnationals' revenues, as well as in terms of their management. The research ended by presenting a series of proposals that were deemed necessary to enable the path of rebalancing the composition of Brazilian fiscal federalism. | |
| local.keywords | federalism | |
| local.keywords | fiscal federalism | |
| local.keywords | tax competences | |
| local.keywords | autonomy | |
| local.keywords | social welfare | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |