Federalismo fiscal: análise da repartição das competências tributárias frente ao primado da superação do subdesenvolvimento nacional
Carregando...
Arquivos
Tipo
Tese
Data de publicação
2019-12-17
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Silva, Filipe Piazzi Mariano da
Orientador
Jardim, Eduardo Marcial Ferreira
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Gioia, Fulvia Helena de
Pierdoná, Zélia Luiza
Batista Junior, Onofre Alves
Silva, Paulo Roberto Coimbra
Pierdoná, Zélia Luiza
Batista Junior, Onofre Alves
Silva, Paulo Roberto Coimbra
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
Cuidou a presente pesquisa de tecer análise crítica quanto ao federalismo fiscal brasileiro e a sua eficácia no que toca a superação do subdesenvolvimento nacional, o que se fez a partir do estudo da composição das competências tributárias e a compatibilização com os preceitos fundamentais do federalismo, quais sejam: a preservação da autonomia dos entes federados e a promoção do bem-estar social. Para tanto, a pesquisa escalonou o tema em quatro blocos principais apresentando, na primeira metade, os fundamentos do federalismo como forma de organização do Estado e o seu arcabouço jurídico no ordenamento brasileiro. Foram também ali tratados aspectos relacionados a inexistência de um modelo federal ideal, mas sim de traços comuns, como também das formas de manifestação do modelo federal, o qual passou de dualista a cooperativo. Igualmente debateu-se sobre os traços do federalismo fiscal brasileiro e as suas interfaces constitucionais, abordando pontos que marcam o federalismo fiscal brasileiro, a exemplo dos Municípios, bem como sobre a rigidez do sistema e a distribuição das competências tributárias, o que se fez a partir da compreensão da discriminação quanto a fonte e quanto ao produto. A segunda metade do trabalho cuidou dos preceitos tidos como fundamentais para o federalismo, estando o terceiro capítulo destinado a tratar da autonomia das unidades subnacionais, onde se apresentaram as formas de financiamento das entidades subnacionais e a relação de dependência dessas frente ao governo central, baseado na análise da concentração das competências e das receitas tributárias. Já o quarto capítulo abordou a eficiência fiscal do federalismo brasileiro, tendo como dados que revelam o descompasso que se configura no modelo nacional, desde aspectos das receitas dos subnacionais, como também em termos de gestão dessas. Encerrou-se a pesquisa apresentando-se uma série de propostas que se entendeu serem necessárias para possibilitar o caminho de reequilíbrio da composição do federalismo fiscal brasileiro.
Descrição
Palavras-chave
federalismo , federalismo fiscal , competências tributárias , autonomia , bem-estar social