A inobservância do princípio da proporcionalidade nos crimes de tráfico de animais e desmatamento

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dc.contributor.advisorLopes, Mariângela Tomé
dc.contributor.authorCastro, Gabriel de Aguiar e
dc.contributor.refereesDezem, Guilherme Madeira
dc.contributor.refereesKibrit, Orly
dc.date.accessioned2022-10-05T00:09:10Z
dc.date.available2022-10-05T00:09:10Z
dc.date.issued2021-06
dc.descriptionTrabalho indicado ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractA presente monografia tem como objetivo demonstrar a falta de observância presente no Direito Ambiental, quanto ao princípio da proporcionalidade, mais especificamente a inobservância ocorrida nos crimes de tráfico de animais e de desmatamento. Para tanto, será feita uma análise dos princípios norteadores do Código Penal, juntamente com suas espécies de penas e da Lei 9.605/98, com foco principal nas elementares do tipo e penas estabelecidas pelos crimes presentes nos artigos 29, parágrafo primeiro, inciso III e 50-A, ou seja, nos crimes de tráfico de animais e desmatamento, respectivamente. Em continuidade, o presente estudo irá analisar com profundidade o princípio da proporcionalidade, definindo seu conceito, suas principais características, os momentos de sua aplicação e como esta ocorre na prática, assim, possuindo o intuito de facilitar a análise acerca da observância deste princípio no direito ambiental e da efetividade dos crimes de tráfico de animais e desmatamento.pt_BR
dc.description.abstractThe present monograph has as its goal the demonstration regarding the lack of influence that the proportionality principle has in the Environmental Law, more specifically lack in compliance that occur in the deforestation and animal traffic crimes. But that requires a thorough analysis regarding the types of sentences, the guiding principles laid down in the Brazilian Criminal Law and elements that form the aforesaid felonies. Moreover, the present study will establish a deep analysis regarding the proportionality principle, more specifically, its definition according to multiple researchers, its primary rules, practical application and its compliance on the Environmental Law and in the deforestation and animal traffic felonies.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30641
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttráfico de animaispt_BR
dc.subjectdesmatamentopt_BR
dc.subjectdireito ambientalpt_BR
dc.subjectprincípio da proporcionalidadept_BR
dc.subjectanimal trafficpt_BR
dc.subjectdeforestationpt_BR
dc.subjectenvironmental lawpt_BR
dc.subjectproportionality principlept_BR
dc.titleA inobservância do princípio da proporcionalidade nos crimes de tráfico de animais e desmatamentopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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