A inobservância do princípio da proporcionalidade nos crimes de tráfico de animais e desmatamento

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Tipo
TCC
Data de publicação
2021-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Castro, Gabriel de Aguiar e
Orientador
Lopes, Mariângela Tomé
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Programa
Resumo
A presente monografia tem como objetivo demonstrar a falta de observância presente no Direito Ambiental, quanto ao princípio da proporcionalidade, mais especificamente a inobservância ocorrida nos crimes de tráfico de animais e de desmatamento. Para tanto, será feita uma análise dos princípios norteadores do Código Penal, juntamente com suas espécies de penas e da Lei 9.605/98, com foco principal nas elementares do tipo e penas estabelecidas pelos crimes presentes nos artigos 29, parágrafo primeiro, inciso III e 50-A, ou seja, nos crimes de tráfico de animais e desmatamento, respectivamente. Em continuidade, o presente estudo irá analisar com profundidade o princípio da proporcionalidade, definindo seu conceito, suas principais características, os momentos de sua aplicação e como esta ocorre na prática, assim, possuindo o intuito de facilitar a análise acerca da observância deste princípio no direito ambiental e da efetividade dos crimes de tráfico de animais e desmatamento.
The present monograph has as its goal the demonstration regarding the lack of influence that the proportionality principle has in the Environmental Law, more specifically lack in compliance that occur in the deforestation and animal traffic crimes. But that requires a thorough analysis regarding the types of sentences, the guiding principles laid down in the Brazilian Criminal Law and elements that form the aforesaid felonies. Moreover, the present study will establish a deep analysis regarding the proportionality principle, more specifically, its definition according to multiple researchers, its primary rules, practical application and its compliance on the Environmental Law and in the deforestation and animal traffic felonies.
Descrição
Trabalho indicado ao Prêmio TCC
Palavras-chave
tráfico de animais , desmatamento , direito ambiental , princípio da proporcionalidade , animal traffic , deforestation , environmental law , proportionality principle
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