Fake news e os limites constitucionais na produção de conteúdos

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dc.contributor.advisorMoreira, Diogo Rais Rodrigues
dc.contributor.authorGavasso, Gianfranco
dc.contributor.refereesSoares, Alessandro de Oliveira
dc.contributor.refereesBispo, Nikolay Henrique
dc.date.accessioned2019-10-08T14:54:25Z
dc.date.available2019-10-08T14:54:25Z
dc.date.issued2019-06-07
dc.description.abstractAs fake news podem ser consideradas prejudiciais àquele que é alvo de determinado conteúdo. Por outro lado, não é possível falar em combater fake news sem desconsiderar a ideia de que não possa haver violação de preceitos fundamentais. O acesso à internet e às redes sociais revolucionou a forma de criar, receber e ler notícias, o que acabou facilitando a disseminação de notícias inverídicas. E é nesse cenário em que surgem as agências de checagem de fatos (agências de fact-checking). A presente monografia busca falar dos limites constitucionais de produção de conteúdos, a forma de combater as fake news, a garantia e o respeito aos direitos e garantias fundamentais, bem como de possíveis penalizações. A criação e divulgação de conteúdo não verdadeiro buscam desinformar, ludibriar e enganar o leitor, com o objetivo de obter benefícios, sejam financeiros, políticos ou de qualquer outra natureza. A divulgação pode ser por mídia impressa, digital, televisiva ou ainda, por transmissão via rádio.pt_BR
dc.description.abstractFake news may be considered prejudicial to those who are the target of a certain content. On the other hand, it is not possible to talk about fighting fake news without reconsidering the idea that there might not be a violation of fundamental precepts. The access to the internet and social networks has revolutionized the way we create, receive and read news, which has facilitated the dissemination of untrue news. It is in this scenario that fact-checking agencies emerge. The present monography aims at regarding constitutional boundaries of content production, how to fight fake news, and the warrant and respect to fundamental rights and warranties, as well as possible penalizations. The creation and sharing of untrue content are intended to uninform and deceive the readers, with the objective of obtaining benefits, whether these are financial, political or of any other nature. The dissemination might be by printed media, digital, televised or even by radio transmission.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/20619
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.subjectfake newspt_BR
dc.subjectdireito constitucionalpt_BR
dc.subjectresponsabilidadept_BR
dc.subjectfake newspt_BR
dc.subjectconstitutional rightpt_BR
dc.subjectresponsabilitypt_BR
dc.titleFake news e os limites constitucionais na produção de conteúdospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.countryBrasilpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
local.publisher.initialsUPMpt_BR
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