Fake news e os limites constitucionais na produção de conteúdos

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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-06-07
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Gavasso, Gianfranco
Orientador
Moreira, Diogo Rais Rodrigues
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Programa
Resumo
As fake news podem ser consideradas prejudiciais àquele que é alvo de determinado conteúdo. Por outro lado, não é possível falar em combater fake news sem desconsiderar a ideia de que não possa haver violação de preceitos fundamentais. O acesso à internet e às redes sociais revolucionou a forma de criar, receber e ler notícias, o que acabou facilitando a disseminação de notícias inverídicas. E é nesse cenário em que surgem as agências de checagem de fatos (agências de fact-checking). A presente monografia busca falar dos limites constitucionais de produção de conteúdos, a forma de combater as fake news, a garantia e o respeito aos direitos e garantias fundamentais, bem como de possíveis penalizações. A criação e divulgação de conteúdo não verdadeiro buscam desinformar, ludibriar e enganar o leitor, com o objetivo de obter benefícios, sejam financeiros, políticos ou de qualquer outra natureza. A divulgação pode ser por mídia impressa, digital, televisiva ou ainda, por transmissão via rádio.
Fake news may be considered prejudicial to those who are the target of a certain content. On the other hand, it is not possible to talk about fighting fake news without reconsidering the idea that there might not be a violation of fundamental precepts. The access to the internet and social networks has revolutionized the way we create, receive and read news, which has facilitated the dissemination of untrue news. It is in this scenario that fact-checking agencies emerge. The present monography aims at regarding constitutional boundaries of content production, how to fight fake news, and the warrant and respect to fundamental rights and warranties, as well as possible penalizations. The creation and sharing of untrue content are intended to uninform and deceive the readers, with the objective of obtaining benefits, whether these are financial, political or of any other nature. The dissemination might be by printed media, digital, televised or even by radio transmission.
Descrição
Palavras-chave
fake news , direito constitucional , responsabilidade , fake news , constitutional right , responsability
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