A imunidade tributária do artigo 150, VI, alínea “E” da constituição federal e a sua aplicabilidade

dc.contributor.advisor	Gioia, Fulvia Helena De
dc.contributor.author	Nascimento, Lina Rahal do
dc.contributor.referees	Chimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.referees	Sarak, Denis
dc.date.accessioned	2024-04-06T00:37:30Z
dc.date.available	2024-04-06T00:37:30Z
dc.date.issued	2023-12
dc.description.abstract	O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo o estudo da Imunidade Tributária presente no artigo 150, VI, alínea “e” da Constituição Federal, bem como o seu reflexo na esfera tributária e social em decorrência da sua aplicabilidade.
dc.description.abstract	This Final Paper aims to study the Tax Immunity present in article 150, VI, paragraph “e” of the Federal Constitution, as well as its impact on the tax and social sphere as a result of its applicability.
dc.format	Texto	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38381
dc.language	Português	pt_BR
dc.publisher	Universidade Presbiteriana Mackenzie	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	UPM	pt_BR
dc.subject	imunidade tributária
dc.subject	imunidade tributária musical
dc.subject	imunidade tributária objetiva
dc.subject	EC nº 75/2013
dc.subject	tax immunity
dc.subject	music tax immunity
dc.subject	objective tax immunity
dc.subject	industrial replication of optical laser reading media
dc.title	A imunidade tributária do artigo 150, VI, alínea “E” da constituição federal e a sua aplicabilidade
dc.type	TCC
local.publisher.department	Faculdade de Direito (FD)	pt_BR

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: LINA RAHAL DO NASCIMENTO ._4868021_assignsubmission_file_TCC II - Lina Rahal do Nascimento.pdf
Tamanho:: 502.77 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:

Agora exibindo 1 - 1 de 1