Análise da legislação e requisitos para usucapião extrajudicial: análise dos requisitos legais para a obtenção de usucapião extrajudicial, destacando as diferenças em relação à usucapião extrajudicial
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Mazzuia, Guilherme Barbosa
Orientador
Scavone Junior, Luiz Antônio
Título da Revista
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Programa
Resumo
A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade, conferindo ao possuidor de
fato a propriedade formalizada do imóvel. Para a requisição, se exige a posse mansa e pacífica
por um período determinado; justo título; e boa-fé. Uma das modalidades de usucapião
comumente utilizada é a usucapião extrajudicial, que é realizado em Cartório de Registro de
Imóveis e se trata de um procedimento mais rápido e menos custoso. Nesse sentido, o presente
trabalho tem o objetivo de apresentar as nuances da usucapião extrajudicial, seu conceito,
requisitos, documentos necessários e o procedimento. Além de promover uma comparação
entre a usucapião extrajudicial e o judicial, analisando as vantagens e desvantagens de cada
modalidade.
Adverse possession is a formo of property acquisition, giving the possessor formalized ownership of the property. For requisition, tame and peaceful possession for a determined period is required; fair title; and good faith. One of the types of adverse possession commonly used is extrajudicial adverse possession, which is extrajudicial adverse possession, which is carried out at the Property Registry Office and is a faster and less expensive procedure. In this sense, the present work aims to present the nuances of extrajudicial adverse possession, its concept, requirements, necessary documents and procedure. In addition to promoting a comparison between extrajudicial and judicial adverse possession, analyzing the advantages and disadvantages of each modality.
Adverse possession is a formo of property acquisition, giving the possessor formalized ownership of the property. For requisition, tame and peaceful possession for a determined period is required; fair title; and good faith. One of the types of adverse possession commonly used is extrajudicial adverse possession, which is extrajudicial adverse possession, which is carried out at the Property Registry Office and is a faster and less expensive procedure. In this sense, the present work aims to present the nuances of extrajudicial adverse possession, its concept, requirements, necessary documents and procedure. In addition to promoting a comparison between extrajudicial and judicial adverse possession, analyzing the advantages and disadvantages of each modality.
Descrição
Palavras-chave
usucapião , usucapião extrajudicial , propriedade , adverse possession , extrajudicial adverse possession , property