Poliamor: um estudo sobre a possível regulamentação da poliafetividade no sistema jurídico brasileiro

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Tipo
TCC
Data
2020-12
Autores
Machado, Luiza Federico
Orientador
Saad, Martha Solange Scherer
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Programa
Resumo
A monogamia nem sempre foi o modelo original de relação afetiva da sociedade. Com o passar do tempo, devido a questões religiosas e jurídicas, este princípio foi imposto como um protótipo a ser seguido pela sociedade. Entretanto, é sabido que a sociedade se mantém em constante mudança e cabe ao ordenamento jurídico progredir de acordo com tal transição com o propósito de atender às necessidades humanas. O presente artigo visa estudar o conceito de poliamor e seu surgimento, assim como, trazer a discussão das possibilidades de sua regulamentação no sistema jurídico brasileiro e verificar seus respectivos efeitos. Serão analisadas as normas referentes ao direito de família, e não obstante, reverenciar princípios constitucionais já existentes que possam contribuir para tal regulamentação, em busca de traçar os embates de acordo com decisões já proferidas em relação ao tema nos Tribunais e suas respectivas análises.
The monogamy wasn’t the original model of affective relationship in society. Over time, due to religious and legal issues, this principle was imposed as a prototype to be followed by society. However, it is known that society remains in constant change and it is up to the legal system to progress according to this transition in order to meet human needs. This article aims to study the concept of polyamory and its emergence, as well as bring the discussion of the possibilities of its regulation in the Brazilian legal system and verify its respective effects. The norms referring to family law will be analyzed, and, nevertheless, to revere existing constitutional principles that may contribute to such regulation, in an attempt to trace the disputes according to decisions already rendered in relation to the subject in the Courts and their respective analyzes.
Descrição
Trabalho indicado ao Prêmio TCC 2020.
Palavras-chave
monogamia , poliamor , poliafetividade , direito de família , monogamy , polyamory , polyfectivity , family right
Citação