Criptoativos e os caminhos legislativos no Brasil e no mundo

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorRovai, Armando Luiz
dc.contributor.authorMonteleone, Murilo Nami
dc.contributor.refereesTheophilo Neto, Nuncio
dc.contributor.refereesFelberg, Rodrigo
dc.date.accessioned2023-07-05T13:28:59Z
dc.date.available2023-07-05T13:28:59Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractOs criptoativos representam hoje, uma das maiores inovações dos últimos tempos, além disso, a tecnologia blockchain tem o potencial de revolucionar muitos processos usualmente mecânicos, caros e trabalhosos, através da eliminação de intermediários. Tamanha a sua inovação e sua crescente utilização, o mercado dos criptoativos já soma trilhões de dólares investidos1 (conforme valor de mercado calculado com base em 21.555 criptomoedas pela plataforma CoinMarketCap), que a regulamentação passa a se tornar um tópico de debate constante. O presente trabalho, visando dar enfoque jurídico a esse novo mundo, busca, entre outros pontos: (a) comparar o estágio das legislações dos criptoativos ao redor do mundo; (b) analisar as principais decisões da Comissão de Valores Mobiliários e da Securities and Exchange Comission dos Estados Unidos; e (c) analisar o Projeto de Lei nº 4401/21, atualmente em votação no Congresso Nacional. Em síntese, este trabalho funciona como um grande resumo do arcabouço regulatório dos criptoativos hoje no Brasil, procurando também trazer os principais aspectos que podem vir a ser regulados, juntamente com os seus benefícios e malefícios.pt_BR
dc.description.abstractCryptoassets represents one of the greatest innovations of recent times; moreover, blockchain technology is capable of revolutionizing many, usually, mechanical, expensive, and laborintensive processes by eliminating intermediaries. Given its innovation and growing use, the crypto-active market has already reached trillions of dollars invested2 (according to the market value calculated based on 21,555 cryptocurrencies by the CoinMarketCap platform), regulation has become a topic of constant debate. This work, aiming to give a legal focus to this new world, seeks, among other things: (a) to compare the stage of legislation on cryptoassets around the world; (b) to analyze the main decisions of the Securities and Exchange Commission of the United States and the Securities and Exchange Commission of Brazil; and (c) to analyze Bill 4401/21, currently being voted in Congress. In synthesis, this paper works as a great abstract of the regulatory framework of cryptoassets today in Brazil, also trying to bring the main issues that may come to be regulated, along with their benefits and harms.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32970
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectregulaçãopt_BR
dc.subjectcriptoativospt_BR
dc.subjectcriptomoedaspt_BR
dc.subjectregulationpt_BR
dc.subjectcryptoassetspt_BR
dc.subjectcryptocurrencypt_BR
dc.titleCriptoativos e os caminhos legislativos no Brasil e no mundopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
MURILO NAMI MONTELEONE.pdf
Tamanho:
2.1 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Murilo Nami Monteleone
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis