Due diligence, negociações preliminares e contratos nas operações de M&A
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Guercio, Gabriel Pereira
Orientador
Rovai, Armando Luiz
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente estudo busca examinar, elucidar e explicar os aspectos práticos e legais
do processo de Due Diligence, no âmbito das operações de fusões e aquisições. O trabalho tem
por objetivo abarcar todos os pontos importantes na análise jurídica e operacional da sociedade
a ser adquirida, abrangendo a totalidade de suas matérias, ou seja, nos aspectos societários,
contratuais, de seguros, financeiros, trabalhistas, fiscais, litigiosos, regulatórios, ambientais,
imobiliários, de proteção de dados e da propriedade intelectual, bem como os concorrenciais da
alienada. Ainda, busca-se mencionar alguns aspectos jurídicos e principiológicos da fase pré contratual das negociações. Para isso, a pesquisa consistiu nos aspectos legais e práticos da
diligência, bem como no entendimento doutrinário da responsabilidade pré-contratual no
Direito Societário. Por fim, busca-se abordar a importância da diligência e ser um texto que
abarca todas suas peculiaridades e aspectos práticos.
The following study seeks to investigate, clarify and explain the operational and legal aspects of the Due Diligence process in the context of merges and acquisitions. The purpose of these article is to cover all of the importants points in the legal and operational analysis on the company to be acquired, covering all its maters, i.e., corporate, operational contracts, insurance, banking and finance, labor, tax, litigation, regulatory, environmental, real estate, data protection and intelellectual property aspects, as well the antitrust aspects. It also seeks to exam some legal na principle-based aspects of the pre-contractual phase of negotiations. For that end, the study consists on legal and practical aspects of the Due Diligence, as well as the doctrinal understading of contracts and liability in Corporate Law. Finally, the ai mis to adress the importance of the Due Diligence Process and be a article which encompasses all of it, as well as its pratical notes.
The following study seeks to investigate, clarify and explain the operational and legal aspects of the Due Diligence process in the context of merges and acquisitions. The purpose of these article is to cover all of the importants points in the legal and operational analysis on the company to be acquired, covering all its maters, i.e., corporate, operational contracts, insurance, banking and finance, labor, tax, litigation, regulatory, environmental, real estate, data protection and intelellectual property aspects, as well the antitrust aspects. It also seeks to exam some legal na principle-based aspects of the pre-contractual phase of negotiations. For that end, the study consists on legal and practical aspects of the Due Diligence, as well as the doctrinal understading of contracts and liability in Corporate Law. Finally, the ai mis to adress the importance of the Due Diligence Process and be a article which encompasses all of it, as well as its pratical notes.
Descrição
Palavras-chave
fusões e aquisições , direito societário , direito contratual , due Diligence , merges and acquisitions , corporate law , contractual law