O dever de revelação: a postura dos sujeitos no procedimento arbitral
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Tipo
TCC
Data de publicação
2024-05
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Oliveira, Letícia Mazini Pinheiro de
Orientador
Vasconcelos, Ronaldo
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente artigo busca estudar a aplicação e a necessidade de se observar o
dever de revelação dentro do procedimento arbitral. Para tanto, será analisado a conduta
que deve ser considerada pelo árbitro enquanto componente do tribunal arbitral. Na
sequência, será examinado o dever de curiosidade das partes, bem como sua extensão. Por
fim, será examinado um caso paradigma, qual seja o “Caso Eldorado”, quanto à violação do
dever de revelação e as consequências de sua inobservância. Com isso, o trabalho busca-se
entender o que, de fato, precisa ser revelado tanto pelo árbitro quanto pelas partes durante o
procedimento arbitral.
This article seeks to study the application and need to observe the duty of disclosure within the arbitration procedure. To this end, the conduct that must be considered by the arbitrator as a member of the arbitration court will be analyzed. Next, the parties' duty of diligence will be examined, as well as its extent. Finally, a paradigm case will be examined, namely the “Eldorado Case”, regarding the violation of the duty of disclosure and the consequences of non-observance. With this, the work seeks to understand what, in fact, needs to be revealed by both the arbitrator and the parties during the arbitration procedure.
This article seeks to study the application and need to observe the duty of disclosure within the arbitration procedure. To this end, the conduct that must be considered by the arbitrator as a member of the arbitration court will be analyzed. Next, the parties' duty of diligence will be examined, as well as its extent. Finally, a paradigm case will be examined, namely the “Eldorado Case”, regarding the violation of the duty of disclosure and the consequences of non-observance. With this, the work seeks to understand what, in fact, needs to be revealed by both the arbitrator and the parties during the arbitration procedure.
Descrição
Palavras-chave
arbitragem , dever de revelação , àrbitro , imparcialidade , arbitration , duty of disclosure , arbitrator , impartiality