Análise crítica do direito sucessório dos embriões excedentários

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dc.contributor.advisorAguirre, João Ricardo Brandão
dc.contributor.authorCorrêa, Roberta Fernandes Riet
dc.contributor.refereesCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.refereesPereira, Flavio Leão Bastos
dc.date.accessioned2022-07-29T20:51:32Z
dc.date.available2022-07-29T20:51:32Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente artigo tem por objetivo analisar o direito sucessório dos embriões excedentários implantados após a morte de um dos genitores. O estudo será feito através da abordagem dos conceitos de vida, reprodução e fases da fecundação, reprodução assistida, embriões excedentários e dos desafios enfrentados na sociedade contemporânea quanto ao direito sucessório. Outrossim, o presente trabalho pretende também aguçar o senso crítico, buscando apresentar solução ao questionamento enfrentado, baseado na dignidade da pessoa humana e demais princípios constitucionais, tendo em vista a falta de regulamentação quantos aos embriões que estão por serem implantados e os limites impostos à partilha de herança.pt_BR
dc.description.abstractThe present article aims to analyze the succession law of the surplus embryos implanted after one of their parents is dead. The study will be done approaching the concepts of life, reproduction and fecundation phases, assisted reproduction, surplus embryos and the challenges faced by the contemporary society. Therefore, the present work will also sharpen the critical sense, as it seeks to find the solution to the problem presented, based on the human dignity and other constitutional principles, as facing the lack of law regulations about embryos that hasn’t been implanted yet and the limits of inheritance sharing.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30152
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectsurplus embryospt_BR
dc.subjectsuccession lawpt_BR
dc.subjectequality principlept_BR
dc.subjectprivate autonomy principlept_BR
dc.subjectembriões excedentáriospt_BR
dc.subjectfertilização in vitropt_BR
dc.subjectdireito sucessóriopt_BR
dc.subjectprincípio da igualdadept_BR
dc.subjectprincípio da autonomia privadapt_BR
dc.subjectin vitro fertilizationpt_BR
dc.titleAnálise crítica do direito sucessório dos embriões excedentáriospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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