Controle e responsabilidade civil do árbitro nos procedimentos de arbitragem

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dc.contributor.advisorMasso, Fabiano Dolenc Del
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3862063802287003por
dc.contributor.authorFacco Junior, Heleno Aparecido
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1845113471813726por
dc.date.accessioned2021-02-04T18:12:32Z
dc.date.accessioned2021-02-08T22:00:17Z
dc.date.available2021-02-08T22:00:17Z
dc.date.issued2020-08-24
dc.description.abstractA presente dissertação de Mestrado tem por objetivo a pesquisa acerca do controle e da responsabilização dos árbitros nos processos de arbitragem em âmbito nacional. Para melhor compreender o tema, o estudo visa a analisar a evolução histórica da arbitragem, sua natureza jurídica, princípios, características, bem como os números da arbitragem no Brasil, buscando o entendimento quanto à sua dimensão, a possibilidade de abusos do poder econômico em meio ao instituto, bem como se existem e quais são as responsabilidades civis dos árbitros e se eles respondem por vícios ocorridos na execução do sistema, incluindo as formas de controle da atividade do árbitro. O método utilizado foi o de revisão literária e bibliográfica, por meio de doutrina nacional e estrangeira e de dados extraídos de câmaras e instituições que estudam a arbitragem, chegando à conclusão de que, embora possam existir abusos, incluindo-se os do poder econômico, a prática da arbitragem no Brasil conta com diversos mecanismos de combate àqueles, incluindo os de controle da atuação do árbitro, sendo possível a sua responsabilização civil em determinados casos. Concluiu-se que as câmaras brasileiras gozam de boa reputação e instituem mecanismos que visam a garantir a qualidade e a confiabilidade, resultando em boa reputação quanto às práticas arbitrais.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationFACCO JUNIOR, Heleno Aparecido. Controle e responsabilidade civil do árbitro nos procedimentos de arbitragem. 2020. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/27856
dc.keywordsarbitrationeng
dc.keywordsarbitereng
dc.keywordscivil responsabilityeng
dc.keywordsliability controleng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectarbitragempor
dc.subjectárbitropor
dc.subjectresponsabilidade civilpor
dc.subjectcontrole de responsabilidadepor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleControle e responsabilidade civil do árbitro nos procedimentos de arbitragempor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Menezes, Francisco Nagao
local.contributor.board2Ferreira, Robson
local.contributor.board3Camilo, Carlos Eduardo Nicoletti
local.contributor.board4Osório, Carlos Willians
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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