Controle e responsabilidade civil do árbitro nos procedimentos de arbitragem

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Tipo
Dissertação
Data
2020-08-24
Autores
Facco Junior, Heleno Aparecido
Orientador
Masso, Fabiano Dolenc Del
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Menezes, Francisco Nagao
Ferreira, Robson
Camilo, Carlos Eduardo Nicoletti
Osório, Carlos Willians
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação de Mestrado tem por objetivo a pesquisa acerca do controle e da responsabilização dos árbitros nos processos de arbitragem em âmbito nacional. Para melhor compreender o tema, o estudo visa a analisar a evolução histórica da arbitragem, sua natureza jurídica, princípios, características, bem como os números da arbitragem no Brasil, buscando o entendimento quanto à sua dimensão, a possibilidade de abusos do poder econômico em meio ao instituto, bem como se existem e quais são as responsabilidades civis dos árbitros e se eles respondem por vícios ocorridos na execução do sistema, incluindo as formas de controle da atividade do árbitro. O método utilizado foi o de revisão literária e bibliográfica, por meio de doutrina nacional e estrangeira e de dados extraídos de câmaras e instituições que estudam a arbitragem, chegando à conclusão de que, embora possam existir abusos, incluindo-se os do poder econômico, a prática da arbitragem no Brasil conta com diversos mecanismos de combate àqueles, incluindo os de controle da atuação do árbitro, sendo possível a sua responsabilização civil em determinados casos. Concluiu-se que as câmaras brasileiras gozam de boa reputação e instituem mecanismos que visam a garantir a qualidade e a confiabilidade, resultando em boa reputação quanto às práticas arbitrais.
Descrição
Palavras-chave
arbitragem , árbitro , responsabilidade civil , controle de responsabilidade
Citação
FACCO JUNIOR, Heleno Aparecido. Controle e responsabilidade civil do árbitro nos procedimentos de arbitragem. 2020. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2020.