Stock option plans: natureza jurídica e aspectos de sua tributação
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Tipo
TCC
Data de publicação
2019-11-30
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Costa, Caroline Borges
Orientador
Medeiros, Edmundo Emerson de
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Programa
Resumo
O presente trabalho visa analisar a controvérsia envolvendo a natureza jurídica mercantil
ou remuneratória dos stock option plans - planos de opção de compra de ações - bem
como os impactos tributários decorrentes dessa classificação. O tema é altamente
relevante dada a sua recente entrada no judiciário e as diferentes posições tomadas pela
jurisprudência. Além disso, enquanto a legislação brasileira aborda o tema de forma
superficial, as normas contábeis preveem diversos mecanismos para o seu
reconhecimento, dificultando a utilização do instrumento pelas companhias, em vista da
insegurança jurídica que apresenta. Diante do contexto apresentado, este trabalho
pretende conceituar seu objeto, demonstrar seu funcionamento, pormenorizar os aspectos
que ensejam dúvidas acerca de sua natureza jurídica e as diferentes consequências
tributárias seja pela natureza remuneratória seja pela natureza mercantil. Por fim,
demonstrar-se-á o posicionamento da jurisprudência administrativa e judicial.
Descrição
Palavras-chave
direito tributário , stock option plans , plano de opção de compra de ações , natureza jurídica , natureza remuneratória , natureza mercantil , contribuições previdenciárias , imposto sobre a renda , jurisprudência administrativa , jurisprudência judicial