A efetividade da clausula de barreira no Brasil em face dos avanços das tecnologias de comunicação como o Brasil vem garantindo a pluralidade politica em relação aos avanços das redes sociais

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dc.contributor.advisorAvelino, Pedro Buck
dc.contributor.authorBittencourt Neto, Waldemar
dc.contributor.refereesAriente, Eduardo Altomare
dc.contributor.refereesRodrigues, Geisa de Assis
dc.date.accessioned2023-10-06T22:26:11Z
dc.date.available2023-10-06T22:26:11Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO sistema político e eleitoral brasileiro possui uma complexidade única, marcada por uma ampla diversidade partidária e ideológica, que reflete a variedade de interesses e visões presentes na sociedade brasileira. Contudo, essa multiplicidade de partidos, muitas vezes, resulta em uma fragmentação partidária, que pode gerar dificuldades no processo de tomada de decisões e na formação de coalizões governamentais estáveis, impactando diretamente a governabilidade e a eficiência das políticas públicas. Neste contexto, a cláusula de barreira emerge como um mecanismo legislativo que visa promover a consolidação do sistema partidário e garantir maior responsabilidade política no Brasil. Ao estabelecer critérios de desempenho eleitoral que os partidos devem atingir para obter acesso a recursos públicos e tempo de propaganda eleitoral, a cláusula de barreira busca limitar o espaço político de partidos menores e fragmentados, incentivando a formação de alianças e coalizões mais sólidas e coerentes. Porém, a implementação e os efeitos da cláusula de barreira têm sido alvo de intensos debates e controvérsias no Brasil, envolvendo aspectos jurídicos, políticos e sociais. Há aqueles que argumentam que essa medida é fundamental para garantir a governabilidade e a eficiência do sistema político, ao passo que outros defendem que a cláusula de barreira pode comprometer a representatividade política, a pluralidade de ideias e a democracia no processo legislativo e no exercício do poder. Neste cenário, é imprescindível considerar também o papel das redes sociais e sua crescente influência no campo político e eleitoral. As redes sociais têm revolucionado a maneira como políticos, partidos e eleitores se comunicam e interagem, oferecendo novas ferramentas e plataformas que podem afetar a efetividade da cláusula de barreira e suas implicações para a representatividade política e a governabilidade. As redes sociais possibilitam uma maior aproximação entre representantes e representados, o que pode, em teoria, favorecer a transparência e a participação popular no processo político. No entanto, elas também podem contribuir para a polarização do debate público, a disseminação de notícias falsas e a manipulação da opinião pública, aspectos que podem ter efeitos indesejáveis sobre a dinâmica eleitoral e a representatividade política. Diante desse cenário multifacetado, o presente trabalho tem como objetivo investigar a aplicação prática da cláusula de barreira no direito eleitoral brasileiro, levando em conta os desafios e oportunidades trazidos pelas redes sociais e analisando seu impacto no sistema partidário, na representatividade política e no processo legislativo. Para tanto, serão abordados aspectos históricos, jurídicos, políticos e sociais relacionados à cláusula de barreira e às redes sociais, buscando compreender a interação entre esses elementos e suas implicações para o fortalecimento da democracia e a eficiência do sistema político brasileiro.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33592
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectefetividade da clausula de barreira no Brasil
dc.subjectavanços das tecnologias de comunicação
dc.subjectpluraridade política
dc.subjectavanços das redes sociais
dc.titleA efetividade da clausula de barreira no Brasil em face dos avanços das tecnologias de comunicação como o Brasil vem garantindo a pluralidade politica em relação aos avanços das redes sociais
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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