A efetividade da clausula de barreira no Brasil em face dos avanços das tecnologias de comunicação como o Brasil vem garantindo a pluralidade politica em relação aos avanços das redes sociais
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Bittencourt Neto, Waldemar
Orientador
Avelino, Pedro Buck
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Programa
Resumo
O sistema político e eleitoral brasileiro possui uma complexidade única, marcada por uma ampla diversidade partidária e ideológica, que reflete a variedade de interesses e visões presentes na sociedade brasileira. Contudo, essa multiplicidade de partidos, muitas vezes, resulta em uma fragmentação partidária, que pode gerar dificuldades no processo de tomada de decisões e na formação de coalizões governamentais estáveis, impactando diretamente a governabilidade e a eficiência das políticas públicas.
Neste contexto, a cláusula de barreira emerge como um mecanismo legislativo que visa promover a consolidação do sistema partidário e garantir maior responsabilidade política no Brasil. Ao estabelecer critérios de desempenho eleitoral que os partidos devem atingir para obter acesso a recursos públicos e tempo de propaganda eleitoral, a cláusula de barreira busca limitar o espaço político de partidos menores e fragmentados, incentivando a formação de alianças e coalizões mais sólidas e coerentes.
Porém, a implementação e os efeitos da cláusula de barreira têm sido alvo de intensos debates e controvérsias no Brasil, envolvendo aspectos jurídicos, políticos e sociais. Há aqueles que argumentam que essa medida é fundamental para garantir a governabilidade e a eficiência do sistema político, ao passo que outros defendem que a cláusula de barreira pode comprometer a representatividade política, a pluralidade de ideias e a democracia no processo legislativo e no exercício do poder.
Neste cenário, é imprescindível considerar também o papel das redes sociais e sua crescente influência no campo político e eleitoral. As redes sociais têm revolucionado a maneira como políticos, partidos e eleitores se comunicam e interagem, oferecendo novas ferramentas e plataformas que podem afetar a efetividade da cláusula de barreira e suas implicações para a representatividade política e a governabilidade.
As redes sociais possibilitam uma maior aproximação entre representantes e representados, o que pode, em teoria, favorecer a transparência e a participação popular no processo político. No entanto, elas também podem contribuir para a polarização do debate público, a disseminação de notícias falsas e a manipulação da opinião pública, aspectos que podem ter efeitos indesejáveis sobre a dinâmica eleitoral e a representatividade política.
Diante desse cenário multifacetado, o presente trabalho tem como objetivo investigar a aplicação prática da cláusula de barreira no direito eleitoral brasileiro, levando em conta os desafios e oportunidades trazidos pelas redes sociais e analisando seu impacto no sistema partidário, na representatividade política e no processo legislativo. Para tanto, serão abordados aspectos históricos, jurídicos, políticos e sociais relacionados à cláusula de barreira e às redes sociais, buscando compreender a interação entre esses elementos e suas implicações para o fortalecimento da democracia e a eficiência do sistema político brasileiro.
Descrição
Palavras-chave
efetividade da clausula de barreira no Brasil , avanços das tecnologias de comunicação , pluraridade política , avanços das redes sociais