Poder econômico e livre concorrência: uma análise da concorrência na constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988

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dc.contributor.advisorFrancisco, José Carlospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795por
dc.contributor.authorCordeiro, Rodrigo Aiachept_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5812788224924822por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:33Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:15Z
dc.date.available2007-11-08pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:15Z
dc.date.issued2007-08-27pt_BR
dc.description.abstractA presente dissertação tem por escopo principal analisar o Princípio Constitucional da Livre Concorrência, especificamente, no que toca à sua atuação como fator limitador ao abuso do poderio econômico. Para tanto, foi necessário delinear o que é Poder Econômico e a partir de que momento o uso deste poder passa a ser abusivo, sem deixar de lado outros aspectos relacionados ao tema como, por exemplo, a definição genérica de poder, as relações deste com o direito etc. Vencida a primeira etapa, no segundo capítulo, fez-se uma análise dos princípios jurídicos de maneira geral, apreciando a conceituação da palavra princípio , seu iter evolucional e normatividade, a distinção entre princípios e regras, a noção de sistema jurídico e a importância dos princípios no que diz respeito à evolução da sociedade. O passo seguinte foi o estudo de alguns aspectos gerais relativos à concorrência, com intuito de melhor entender o papel desempenhado pelo princípio inserto no artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal. Assim, abordou-se a evolução histórica da concorrência desde a Antigüidade até os tempos atuais, a origem etimológica das palavras concorrência , competição e rivalidade , a determinação precisa do que é livre concorrência , dentre outros aspectos relevantes. Finalmente, no último capítulo, e cerne deste trabalho, explicitou-se, pormenorizadamente, o Princípio Constitucional da Livre Concorrência e sua contribuição para a limitação do poder econômico, aclarando seu conteúdo, os interesses que efetivamente protege, sua diferenciação com o postulado da livre iniciativa, seu caráter instrumental e sua eficácia, não esquecendo de outros assuntos relacionados ao tema, e igualmente importantes, a saber: o papel destinado ao Estado na defesa da livre concorrência, a atuação das agências reguladoras na manutenção de um mercado saudável, o processo de concentração e a defesa da concorrência e a influência dos incentivos fiscais na concorrência.por
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationCORDEIRO, Rodrigo Aiache. Poder econômico e livre concorrência: uma análise da concorrência na constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. 2007. 206 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23912
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectpoder econômicopor
dc.subjectabuso do poder econômicopor
dc.subjectordem econômicapor
dc.subjectlivre concorrênciapor
dc.subjectprincípiospor
dc.subjecteconomical powereng
dc.subjectabusive use of economical powereng
dc.subjecteconomical ordereng
dc.subjectfree competitioneng
dc.subjectprincipleseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3423/Rodrigo%20Aiache%20Cordeiro.pdf.jpg*
dc.titlePoder econômico e livre concorrência: uma análise da concorrência na constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988por
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Bercovici, Gilbertopt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0076381506427793por
local.contributor.board2Menezes, Paulo Lucena dept_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2888888888888227por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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