Poder econômico e livre concorrência: uma análise da concorrência na constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988
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Tipo
Dissertação
Data
2007-08-27
Autores
Cordeiro, Rodrigo Aiache
Orientador
Francisco, José Carlos
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Bercovici, Gilberto
Menezes, Paulo Lucena de
Menezes, Paulo Lucena de
Programa
Direito Político e Econômico
Resumo
A presente dissertação tem por escopo principal analisar o Princípio Constitucional da Livre Concorrência, especificamente, no que toca à sua atuação como fator limitador ao abuso do poderio econômico. Para tanto, foi necessário delinear o que é Poder Econômico e a partir de que momento o uso deste poder passa a ser abusivo, sem deixar de lado outros aspectos relacionados ao tema como, por exemplo, a definição genérica de poder, as relações deste com o direito etc. Vencida a primeira etapa, no segundo
capítulo, fez-se uma análise dos princípios jurídicos de maneira geral, apreciando a conceituação da palavra princípio , seu iter evolucional e normatividade, a distinção entre princípios e regras, a noção de sistema jurídico
e a importância dos princípios no que diz respeito à evolução da sociedade. O passo seguinte foi o estudo de alguns aspectos gerais relativos à concorrência, com intuito de melhor entender o papel desempenhado pelo princípio inserto no artigo 170, inciso IV, da Constituição Federal. Assim, abordou-se a evolução histórica da concorrência desde a Antigüidade até os tempos atuais, a origem etimológica das palavras concorrência , competição e rivalidade , a determinação precisa do que é livre concorrência , dentre outros aspectos relevantes. Finalmente, no último capítulo, e cerne deste trabalho, explicitou-se, pormenorizadamente, o Princípio Constitucional da Livre Concorrência e sua contribuição para a limitação do poder econômico, aclarando seu conteúdo, os interesses que efetivamente protege, sua diferenciação com o postulado da livre iniciativa, seu caráter instrumental e sua eficácia, não esquecendo de outros assuntos relacionados ao tema, e igualmente importantes, a saber: o papel destinado ao Estado na defesa da livre concorrência, a atuação das agências reguladoras na manutenção de um mercado saudável, o processo de concentração e a defesa da concorrência e a influência dos incentivos fiscais na concorrência.
Descrição
Palavras-chave
poder econômico , abuso do poder econômico , ordem econômica , livre concorrência , princípios , economical power , abusive use of economical power , economical order , free competition , principles
Citação
CORDEIRO, Rodrigo Aiache. Poder econômico e livre concorrência: uma análise da concorrência na constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988. 2007. 206 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.