Jurisprudência sobre a taxatividade do rol da ANS: análise crítica e reflexos sobre a regulação do setor de saúde suplementar

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dc.contributor.advisorCamillo, Carlos Eduardo Nicoletti
dc.contributor.authorTavares, Gabriel Cordeiro
dc.contributor.refereesRodrigues, Luiz Gustavo Friggi
dc.contributor.refereesMasso, Fabiano Dolenc Del
dc.date.accessioned2024-05-06T21:31:36Z
dc.date.available2024-05-06T21:31:36Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente tema tem sido alvo de discussões no âmbito jurídico brasileiro a tempos em razão da divergência do judiciário sobre a matéria e devido sua alta repercussão e relevância prática para a população do Brasil. A resolução do conflito implica diretamente na vida de muitos brasileiros, pois cria uma diretriz a ser seguida e traz uma segurança jurídica à matéria, principalmente ao setor de saúde complementar. Além de despertar uma grande dúvida aos beneficiários acerca da obrigatoriedade do custeio de seus tratamentos pelos planos de saúde. Posto isso, há uma grande demanda de informações acerca do tema e uma dificuldade ainda maior de compreensão do entendimento do estado frente ao assunto, tendo em vista a quantidade de decisões expedidas e leis publicadas, algumas contrárias entre si. Dessa forma, esse trabalho de conclusão de curso busca analisar de maneira objetiva qual o atual entendimento acercada da temática e quais as implicações no dia a dia dos brasileiros que buscam, principalmente, através da judicialização, a garantia de seu direito da saúde frente ao Estado.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38666
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectrol da ANS
dc.subjectjurisprudência
dc.subjecttaxatividade
dc.subjectAgência Nacional de Saúde
dc.titleJurisprudência sobre a taxatividade do rol da ANS: análise crítica e reflexos sobre a regulação do setor de saúde suplementar
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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