A concretização constitucional do direito homoafetivo: da união estável ao casamento civil

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dc.contributor.advisorBertolin, Patrícia Tuma Martinspt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1063419819265955por
dc.contributor.authorOliveira, Frederico Batista dept_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8608004090391101por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:33:51Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:51Z
dc.date.available2012-05-24pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:05:51Z
dc.date.issued2012-02-07pt_BR
dc.description.abstractBusca este trabalho analisar o Direito Homoafetivo e aplicar a teoria da concretização constitucional como um método interpretativo, que tem por finalidade igualar o tratamento das uniões afetivas, independentemente da orientação sexual. Nesta análise, cumpre-se avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, no sentido de investigar a evidência de uma concretização constitucional da homoafetividade. Sob a ótica da Teoria Estruturante do Direito , de Friedrich Müller, e da Força Normativa da Constituição , de Konrad Hesse, a pesquisa utiliza uma hermenêutica capaz de dar força normativa aos princípios constitucionais da liberdade, dignidade da pessoa humana, igualdade, bem como à ampla irradiação da proibição da discriminação,como meio de promover o reconhecimento jurídico da realidade homoafetiva, ainda não regulada pela legislação infraconstitucional. Tanto a hermenêutica sugerida neste trabalho, como a decisão do Supremo Tribunal Federal, contribuem de forma eficiente para a concretização da igualdade de acesso, pelos homossexuais, à união estável e ao casamento civil, direitos esses compreendidos na pesquisa como fundamentais, independentemente de haver lei específica que os regule.por
dc.description.sponsorshipConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicopt_BR
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23761
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjecthomoafetividadepor
dc.subjectconcretização constitucionalpor
dc.subjecthermenêuticapor
dc.subjectunião estávelpor
dc.subjectcasamento civilpor
dc.subjecthomossexualidadepor
dc.subjecthomo-affectivityeng
dc.subjectconstitutional achievementeng
dc.subjecthermeneuticseng
dc.subjectstable unioneng
dc.subjectcivil marriageeng
dc.subjecthomosexualityeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3287/Frederico%20Batista%20de%20Oliveira.pdf.jpg*
dc.titleA concretização constitucional do direito homoafetivo: da união estável ao casamento civilpor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Ribeiro, Hélciopt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1799032580483878por
local.contributor.board2Soares, Inês Virgínia Pradopt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3913378758105763por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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