A aplicabilidade da teoria da imprevisão em razão da pandemia nos contratos de locação comercial em shopping centers

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dc.contributor.advisorOliveira, José do Carmo Veiga de
dc.contributor.authorSena, Marina Bandeira de Sá
dc.contributor.refereesAlmeida, Washington Carlos de
dc.contributor.refereesAlmeida Junior, Washington Carlos de
dc.date.accessioned2023-09-07T00:08:59Z
dc.date.available2023-09-07T00:08:59Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade da teoria da imprevisão e onerosidade excessiva nos contratos comerciais, especificamente nos contratos de locação comercial em shopping centers. Será desenvolvida a abordagem da evolução histórica dos contratos comerciais, bem como os princípios fundamentais do Direito Contratual, destacando a importância dos princípios da boa-fé objetiva, da obrigatoriedade dos contratos (pacta sund servanda), da autonomia da vontade, do equilíbrio econômico e da função social do contrato. Além disso, serão apresentados conceitos e especificidades dos contratos de locação comercial e de locação comercial em shopping centers. Ao final, será abordada a teoria da imprevisão, seus pressupostos de aplicabilidade e a pandemia da COVID-19 como evento imprevisível para que a iminência de eventual intervenção judicial nos contratos de locação comercial em shopping centers aconteça, com fundamento nas jurisprudências pós pandêmicas no Tribunal de Justiça de São Paulo.
dc.description.abstractThis work aims to analyze the applicability of the theory of unforeseeability and excessive burden in commercial contracts, specifically in commercial lease agreements in shopping mall. The approach will be developed by examining the historical evolution of commercial contracts, as well as the fundamental principles of Contract Law, highlighting the importance of the principles of objective good faith, the obligatoriness of contracts (pacta sund servanda), the autonomy of the will, the economic balance, and the social function of the contract. In addition, concepts and specificities of commercial lease agreements and commercial lease agreements in shopping malls will be presented. Finally, the theory of unforeseeability, its applicability assumptions, and the COVID-19 pandemic as an unforeseeable event that may trigger potential judicial intervention in commercial lease agreements in shopping malls will be addressed, based on post-pandemic jurisprudence in the São Paulo State Court of Appeals.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33313
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcontrato de locação comercial
dc.subjectshopping center
dc.subjectpandemia COVID-19
dc.subjectteoria da imprevisão
dc.subjectcommercial lease agreement
dc.subjectshopping center
dc.subjectCOVID-19 pandemic
dc.subjecttheory of unforeseeability
dc.titleA aplicabilidade da teoria da imprevisão em razão da pandemia nos contratos de locação comercial em shopping centers
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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