Consolidação substancial: Uma análise jurídica para uma perspectiva econômica
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Utsunomiya, Michelle Yukie
Orientador
Lima, Cinira Gomes
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este artigo analisa o instituto da Consolidação Substancial, mecanismo excepcional
utilizado na Recuperação Judicial de grupos de sociedades empresárias, sob o ponto de vista
processual e material, mas não adstrito a eles. O trabalho verifica as divergentes opiniões
doutrinárias sobre o assunto, bem como as tendências da jurisprudência atual para dirimir
controvérsias, diferenciando os institutos da Consolidação Processual e Consolidação
Substancial. O estudo propõe ainda uma análise crítica dos desdobramentos da autorização da
Consolidação Substancial no sucesso da Recuperação Judicial do grupo empresarial,
ponderando sobre sua utilização dual como estratégia de aprovação do Plano de Recuperação
Judicial e imposição necessária para o soerguimento das sociedades empresárias.
Analysis of the institute of Substantive Consolidation, which is na exceptional measure used within judicial reorganization of corporate groups, under the light of procedural and material law. Examination of dissonant doctrines regarding the issue, as well of current case law, whilst distinguishing the Substantive Consolidation from the Procedural Consolidation. Critical study of the consequences of the Substantive Consolidation and the success of a corporate group judicial reorganization proceeding, considering its double use as means of approval of the judicial reorganization plan and a requisite to uplift companies.
Analysis of the institute of Substantive Consolidation, which is na exceptional measure used within judicial reorganization of corporate groups, under the light of procedural and material law. Examination of dissonant doctrines regarding the issue, as well of current case law, whilst distinguishing the Substantive Consolidation from the Procedural Consolidation. Critical study of the consequences of the Substantive Consolidation and the success of a corporate group judicial reorganization proceeding, considering its double use as means of approval of the judicial reorganization plan and a requisite to uplift companies.
Descrição
Palavras-chave
consolidação substancial , assembleia geral de credores , recuperação judicial de grupos empresariais , substantive consolidation , general creditor’s meeting , judicial reorganization of corporate groups