O direito penal como resposta à violência contra as mulheres: o lugar das políticas públicas no combate à violência doméstica

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dc.contributor.advisorAndrade, Bruna Soares Angotti Batista De
dc.contributor.authorPereira, Sabrina Santos
dc.contributor.refereesFuziger, Rodrigo José
dc.contributor.refereesPimentel, Amanda
dc.date.accessioned2024-04-01T21:25:27Z
dc.date.available2024-04-01T21:25:27Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste artigo, baseado em uma metodologia de revisão bibliográfica, aborda a perspectiva criminológica crítica e feminista acerca do papel do direito penal e das políticas públicas no enfrentamento à violência doméstica. Questiona a eficácia das abordagens que se concentram exclusivamente na tipificação e punição, ressaltando a importância de lidar com as desigualdades sociais subjacentes que perpetuam a violência doméstica. A ênfase recai na construção da autonomia da mulher por meio de políticas públicas, prevenção e educação. Além disso, destaca a Casa da Mulher Brasileira como um exemplo da intervenção estatal na criação de uma rede de apoio para mulheres em situação de violência.
dc.description.abstractThis article, based on a literature review methodology, addresses the critical criminological and feminist perspective on the role of criminal law and public policies in tackling domestic violence. It questions the effectiveness of approaches that focus exclusively on classification and punishment, emphasising the importance of dealing with the underlying social inequalities that perpetuate domestic violence. The emphasis is on building women's autonomy through public policies, prevention and education. It also highlights the Casa da Mulher Brasileira as an example of state intervention in the creation of a support network for women in situations of violence.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38347
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectviolência doméstica
dc.subjectcriminologia crítica
dc.subjectcriminologia feminista
dc.subjectpolíticas públicas
dc.subjectdomestic violence
dc.subjectcritical criminology
dc.subjectfeminist criminology
dc.subjectpublic policies
dc.titleO direito penal como resposta à violência contra as mulheres: o lugar das políticas públicas no combate à violência doméstica
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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