Aspectos pontuais das imunidades tributárias dos templos de qualquer culto

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dc.contributor.advisorJardim, Eduardo Marcial Ferreira
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8750317344050177por
dc.contributor.authorSilva, José Romeu da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7359993335233422por
dc.date.accessioned2018-03-23T10:58:45Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:38Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:38Z
dc.date.issued2018-02-27
dc.description.abstractOs questionamentos que envolvem o tema sobre análise da imunidade tributária dos Serviços e produtos religiosos vêm acompanhados da liberdade religiosa, assentado no constitucionalismo brasileiro. A imunidade tributária na história do sistema fiscal pátrio está presente desde a primeira constituição de 1824 que tornava imune de tributos o Imperador, e tal fato, de forma expressa alcançava sua família. Mesmo com a separação do Estado e da Religião, ocorrida na Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, não há uma ação de expurgar do espírito social do povo brasileiro o elemento religioso, a nação torna-se laica, ou seja, se concilia a pluralidade de crença em seu território. A imunidade tributária se encontra lastreada na Constituição da República de 1988, e nem por meio de emenda constitucional poderá ser revogada, pois perfila entre os princípios e garantias fundamentais. Isso significa, que as pessoas políticas são incompetentes para legislarem acerca das imunidades tributárias, e isso acontecendo, estarão sob pena de irremissível inconstitucionalidade. Templo de qualquer culto, tem o direito a imunidade tributária, desde que observe que o patrimônio, a renda e os serviços estão sendo destinados em consonância com as finalidades essenciais.por
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationSILVA, José Romeu da. Aspectos pontuais das imunidades tributárias dos templos de qualquer culto. 2018. 93 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24069
dc.keywordsreligious freedomeng
dc.keywordsStateeng
dc.keywordsfederal constitutioneng
dc.keywordstemple of any worshipeng
dc.keywordstax immunityeng
dc.keywordsessential purposeeng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectliberdade religiosapor
dc.subjectEstadopor
dc.subjectconstituição federalpor
dc.subjecttemplo de qualquer cultopor
dc.subjectimunidade tributáriapor
dc.subjectfinalidade essencialpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/15912/Jose%20Romeu%20da%20Silva.pdf.jpg*
dc.titleAspectos pontuais das imunidades tributárias dos templos de qualquer cultopor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Gomes, Davi Charles
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5119924144412395por
local.contributor.board2Lattanzi, Sérgio Igor
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3313376717665057por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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