Guarda compartilhada: até que ponto este instituto serve como elemento inibidor da alienação parental?

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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Messias, Dedré Gatti
Orientador
Scalquette, Ana Cláudia Silva
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Programa
Resumo
O presente artigo científico dedica-se a analisar até que ponto a guarda compartilhada serve como meio inibidor da alienação parental. Observa-se, para tanto, o conceito do poder familiar à luz da doutrina brasileira e a forma de fixação de guarda dos filhos menores com a ruptura da relação conjugal. A lei nº 12.318/2010, que versa sobre alienação parental, também é tratada neste artigo. Tal legislação prevê a instauração da guarda compartilhada como meio inibidor da prática da alienação parental, posição que também é defendida por diversos juristas. Há posição minoritária que questiona a eficácia da aplicação da guarda compartilhada. Assim, se revela necessário avaliar as situações de fato a fim de traçar evidências de que a fixação legal venha, de fato, a atender aos interesses das crianças e adolescentes.
This scientific article is dedicated to analyzing the extent to which shared custody serves as a method of inhibiting parental alienation. For this purpose, it examines the concept of family power in the light of Brazilian doctrine and the way in which custody of minor children is established when the marital relationship ends. The law No. 12.318/2010, which deals with parental alienation, is also covered in this article. This legislation establishes shared custody as a measure to stop the practice of parental alienation, a position that is also defended by several jurists. There is also a minority position that questions the effectiveness of implementing shared custody. Hence, it is necessary to assess the actual situation in order to establish whether the legal arrangements actually fulfill the interests of children and adolescents.
Descrição
Trabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
Palavras-chave
alienação parental , direito de família , guarda compartilhada , parental alienation , family law , shared custody
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