Sistema de indenizações abolicionista: sua omissão histórica e consequências sociais

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dc.contributor.advisorWaldman, Ricardo Libel
dc.contributor.authorCarmo, Uitila Iardlei da Silva
dc.contributor.refereesCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.refereesAlbuquerque, Camilla Tavares de
dc.date.accessioned2024-03-20T15:03:17Z
dc.date.available2024-03-20T15:03:17Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO artigo busca abordar as indenizações previstas nas Leis do Sexagenário e do Ventre Livre, sob ótica sistêmica, de modo a caracterizá-las como mecanismo de protelação da abolição definitiva da escravatura no Brasil, por meio da análise do cenário para promulgação das referidas leis e, assim, tratar o elemento indenizatório como ponto crucial às discussões políticas, bem como fixando-o como fator primordial à alteração da forma de governo monárquico para república. Por fim, perfazer paralelo entre a omissão do papel político exercido pela população negra na narrativa histórica e sua relação com a omissão do elemento indenizatório e, portanto, interseccional.
dc.description.abstractThis article aims to examine the compensation provisions in the Sexagenarian and the Free Womb Laws from a systemic perspective in order to characterize them as mechanisms for delaying the definitive abolition of slavery in Brasil. This is achieved through an analysis of the context which these laws were promulgated, emphasizing the compensatory element as a pivotal point in political discussions and as a fundamental factor for political regime change. Finally, the article draws a parallel between the omission of the political role played by the black population in historical narratives and its relationship with the omission of the compensatory element, thus highlighting their intersectionality.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38168
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectlei do ventre livre
dc.subjectlei do sexagenário
dc.subjectlei àurea
dc.subjectomissão
dc.subjectfree womb law
dc.subjectsexagenarian law
dc.subjectgolden law
dc.subjectomission
dc.titleSistema de indenizações abolicionista: sua omissão histórica e consequências sociais
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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