Criptoativos: reflexos na penhora e sucessão

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dc.contributor.advisorNakamoto, Felipe Assis de Castro Alves
dc.contributor.authorMoraes, Giovanna Vieira de
dc.contributor.refereesNogueira, Luiza Souto
dc.contributor.refereesSilva, Lucas Baltasar Morimoto da
dc.date.accessioned2025-01-09T21:06:21Z
dc.date.available2025-01-09T21:06:21Z
dc.date.issued2024-05
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
dc.description.abstractEste trabalho discute os reflexos da natureza descentralizada das transações com criptoativos em dois aspectos cruciais: penhora e sucessão. O objetivo deste trabalho é apresentar as implicações jurídicas relacionadas aos bens digitais e seu impacto na penhora de criptoativos em processos judiciais, analisando os desafios legais e práticos na identificação, avaliação e apreensão dos criptoativos para realizar a penhora, com ênfase na crescente relevância das criptomoedas, bem como explora a necessidade de regulamentação e clareza na transferência desses ativos digitais herdados, as complexidades na partilha desses bens, a rastreabilidade do patrimônio em blockchain, a questão do limite de território dos negócios em criptomoedas e o sistema de corretagem. O trabalho foi divido em quatro capítulos, sendo que a divisão deles observará inicialmente os conceitos, origem e finalidade dos criptoativos, com ênfase nas criptomoedas. Após, explicará a tecnologia do blockchain, posteriormente, as criptomoedas e o sistema de corretagem e por fim, discorrerá sobre a penhora dos criptoativos. A pesquisa destaca a importância da atualização das leis brasileiras para abordar de forma adequada os desafios emergentes relacionados aos criptoativos.
dc.description.abstractThis work discusses the effects of the decentralized nature of cryptoasset transactions on two crucial aspects: attachment and inheritance. The objective of this work is to present the legal implications related to digital assets and their impact on the seizure of cryptoassets in legal proceedings, analyzing the legal and practical challenges in identifying, evaluating and seizing cryptoassets to carry out the seizure, with emphasis on the growing relevance of cryptocurrencies, as well as exploring the need for regulation and clarity in the transfer of these inherited digital assets, the complexities in sharing these assets, the traceability of assets on blockchain, the issue of the territory limit of cryptocurrency businesses and the brokerage system. The work has been divided into four chapters, which will initially look at the concepts, origin and purpose of cryptoassets, with an emphasis on cryptocurrencies. Next, it will explain blockchain technology, then cryptocurrencies and the brokerage system and finally, it will discuss the attachment of cryptoassets. The research highlights the importance of updating Brazilian laws to adequately address the emerging challenges related to cryptocurrencies.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39864
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectcriptoativos
dc.subjectcriptomoedas
dc.subjectdireito sucessório
dc.subjectpenhora
dc.subjectcryptoassets
dc.subjectcryptocurrencies
dc.subjectinheritance law
dc.subjectseizure
dc.titleCriptoativos: reflexos na penhora e sucessão
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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