O crime de tortura na legislação brasileira: lei nº 9.455/1997

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dc.contributor.advisorMoreira Filho, Guaracy
dc.contributor.authorClemente, Ana Beatriz Santos
dc.contributor.refereesZimmermann Neto, Carlos Frederico
dc.contributor.refereesDallari Júnior, Hélcio de Abreu
dc.date.accessioned2022-08-09T23:30:10Z
dc.date.available2022-08-09T23:30:10Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractTendo em vista a problematica envolvendo o crime de tortura, o presente trabalho possui como objetivo principal o estudo da definição e tipificação dos crimes de tortura contida na Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997, a fim de entender e diferenciar os tipos de tortura previstos. Para tanto, necessário se fez o estudo mais detalhado desse objeto, analisando as questões que culminaram na criação da referida lei, atráves do contexto histórico, bem como pretende-se realizar nesta pesquisa uma análise da tutela jurídica contra a tortura, por meio da exploração na doutrina e jurisprudencia, a fim de demonstrar toda sua evolução até o momento.pt_BR
dc.description.abstractIn view of the problem involving the crime of torture, the present work has as main objective the study of the definition and typification of crimes of torture contained in Law No. 9,455 of April 7, 1997, in order to understand and differentiate the types of foreseen torture. To this end, it was necessary to carry out a more detailed study of this object, analyzing the issues that culminated in the creation of that law, through the historical context, as well as the intention of carrying out in this research an analysis of the legal protection against torture, through exploitation in the doctrine and jurisprudence, in order to but it demonstrates all its evolution until the moment.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30408
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttorturapt_BR
dc.subjectlei nº 9.455/97pt_BR
dc.subjectdireito penalpt_BR
dc.subjectlegislação penal especialpt_BR
dc.subjecttorturept_BR
dc.subjectlaw n. 9,455/97pt_BR
dc.subjectcriminal lawpt_BR
dc.subjectspecial criminal legislationpt_BR
dc.titleO crime de tortura na legislação brasileira: lei nº 9.455/1997pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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