A cooperação premial tributária como instrumento de combate à evasão fiscal
| dc.contributor.advisor | Florêncio Filho, Marco Aurélio Pinto | |
| dc.contributor.author | Torres, Carlos Alexandre Dias | |
| dc.date.accessioned | 2024-08-23T23:45:25Z | |
| dc.date.available | 2024-08-23T23:45:25Z | |
| dc.date.issued | 2021-01-27 | |
| dc.description.abstract | A evasão fiscal é uma das principais causas do desequilíbrio nas contas públicas. Isso porque os planejamentos ilícitos voltados à supressão ou redução do ônus tributário acarretam um verdadeiro desfalque nas receitas previstas no orçamento estatal. As novas tipologias de evasão fiscal, a cada dia mais estruturadas e dotadas de estratégias mais sofisticadas, dificultam a atuação das autoridades fazendárias. Esse quadro se agrava com a possibilidade, propiciada pela globalização, de expansão internacional das fraudes tributárias, com a prática de atos de ocultação patrimonial que se valem, por exemplo, de offshores localizadas nos chamados paraísos fiscais. O presente trabalho, pois, propõe a criação da cooperação premial tributária como uma solução alternativa de atuação do Estado em detrimento dos ilícitos fiscais. A par dos métodos tradicionais de prevenção e combate àquelas infrações, coloca-se, à disposição do Fisco, um instrumento de persecução com parâmetros de justiça consensual, por meio do qual a Administração Pública negocia com um dos infratores a sua colaboração com a investigação fiscal, prestando informações a respeito do paradeiro dos demais evasores e de seus respectivos patrimônios. Em troca, oferece ao cooperador um prêmio, qual seja, a isenção ou remissão de sua responsabilidade solidária pelo pagamento do crédito tributário evadido. A cooperação premial tributária, portanto, é um instrumento de enfrentamento da evasão fiscal, cuja meta principal é a satisfação do crédito público ilicitamente inadimplido. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39213 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.language.iso | en | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | evasão fiscal | |
| dc.subject | fraudes tributárias | |
| dc.subject | consenso | |
| dc.subject | cooperação premial | |
| dc.title | A cooperação premial tributária como instrumento de combate à evasão fiscal | |
| dc.type | Dissertação | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0602263616755302 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-3979-6523 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/3066347255173392 | |
| local.contributor.board1 | Bechara, Fábio Ramazzini | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6852406985950434 | |
| local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0001-9680-537X | |
| local.contributor.board2 | Veloso, Roberto Carvalho | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9413351941396091 | |
| local.contributor.board2Orcid | https://orcid.org/0000-0003-3936-2132 | |
| local.description.abstracten | Tax evasion is one of the main issues in public accounts. The illicit planning aimed at the suppression or reduction of the tax burden causes a real embezzlement in revenues provided for in the state budget. The new types of tax evasion, each day more structured and equipped with more sophisticated strategies, make it difficult for the tax authorities to act. This situation is aggravated by the possibility, provided by globalization, of international expansion of tax fraud, with the practice of acts of concealment of assets that use, for example, offshores located in the tax havens. The present work, therefore, proposes the creation of premium tax cooperation as an alternative solution for the State to act against tax offenses. Beside the traditional methods of preventing and combating those infractions, an instrument of persecution with consensual justice parameters is made available to the Treasury, through which the Administration negotiates with one of those involved in abusive tax planning so that it collaborate with the tax investigation, providing information about the whereabouts of the other actors and their respective assets. In return, it offers the cooperator a premium, that is, the exemption from its joint and several liability for the payment of the evaded tax credit. The premium tax cooperation, therefore, is an instrument to face tax evasion, whose main goal is the satisfaction of escaped public credit. | |
| local.keywords | tax evasion | |
| local.keywords | tax fraud | |
| local.keywords | consensus | |
| local.keywords | premial cooperation | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |