A audiência de custódia e a problemática do encarceramento em massa seletivo em um contexto de negligência estatal

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dc.contributor.advisorScalquette, Rodrigo Arnoni
dc.contributor.authorFranco, Mikaelly de Araujo Soares
dc.contributor.refereesFigueiredo, Maria Patrícia Vanzolini
dc.contributor.refereesFelberg, Lia
dc.date.accessioned2023-03-17T19:48:40Z
dc.date.available2023-03-17T19:48:40Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente trabalho tem como tema principal a relação entre a audiência de custódia e o encarceramento em massa seletivo, levando em consideração toda a negligência estatal histórica brasileira. Para tanto, primeiro, analisou-se uma revisão bibliográfica nacional a partir de uma visão socioeconômica e política, que demonstrou como a questão advém de atos passados que refletem consequências ainda hoje, de modo a provar que a questão é muito mais séria do que aparenta, pois a estigmatização do preto, o estereótipo do delinquente, a superlotação dos presídios, o capitalismo fomentador do cárcere, a falta de suporte para a reinserção do egresso, por exemplo, são problemas estruturais. Além disso, foi feito três estudos de caso, em que se analisou o Termo de Audiência nº 2019.0088.1866, o Recurso Extraordinário nº 580.252/MS e músicas referentes ao conteúdo. Assim, contatou-se que a prisão é um fator criminógeno, que não tem competência para recuperar ninguém, no mais, faz o papel contrário ao pretendido pela sociedade. Tudo apoiado em pilares de omissão estatal, que, coincidentemente, fazem a manutenção para que essa ordem se perpetue e seja benéfica para a classe dominante.pt_BR
dc.description.abstractThe main theme of this monograph is the relationship between the custody hearing and mass selective incarceration, taking into account all the Brazilian historical state negligence. To this end, first, a national bibliographic review was analyzed from a socioeconomic and political perspective, which demonstrated how the issue arises from past acts that still reflect consequences today, in order to prove that the issue is much more serious than it appears, because the stigmatization of black people, the stereotype of the offender, the overcrowding of prisons, the capitalism that fosters prison, the lack of support for the reinsertion of former priosioner, for example, are structural problems. In addition, three case studies were carried out, analyzing the Term of Hearing No. 2019.0088.1866, Extraordinary Appeal No. 580.252/MS and songs referring to the content. Thus, it was found that prison is a criminogenic factor, which has no competence to recover anyone, in addition, it plays the role contrary to that intended by society. All supported by pillars of state omission, which, coincidentally, maintain that order is perpetuated and beneficial to the ruling class.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31828
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectencarceramento em massapt_BR
dc.subjectseletividade penalpt_BR
dc.subjectaudiência de custódiapt_BR
dc.subjectnegligência estatalpt_BR
dc.subjectmass incarcerationpt_BR
dc.subjectcriminal selectivitypt_BR
dc.subjectcustody hearingpt_BR
dc.subjectstate negligencept_BR
dc.titleA audiência de custódia e a problemática do encarceramento em massa seletivo em um contexto de negligência estatalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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