A audiência de custódia e a problemática do encarceramento em massa seletivo em um contexto de negligência estatal
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Tipo
TCC
Data de publicação
2020-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Franco, Mikaelly de Araujo Soares
Orientador
Scalquette, Rodrigo Arnoni
Título da Revista
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Título de Volume
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Programa
Resumo
O presente trabalho tem como tema principal a relação entre a audiência de custódia e
o encarceramento em massa seletivo, levando em consideração toda a negligência estatal
histórica brasileira. Para tanto, primeiro, analisou-se uma revisão bibliográfica nacional a partir
de uma visão socioeconômica e política, que demonstrou como a questão advém de atos
passados que refletem consequências ainda hoje, de modo a provar que a questão é muito mais
séria do que aparenta, pois a estigmatização do preto, o estereótipo do delinquente, a
superlotação dos presídios, o capitalismo fomentador do cárcere, a falta de suporte para a
reinserção do egresso, por exemplo, são problemas estruturais. Além disso, foi feito três estudos
de caso, em que se analisou o Termo de Audiência nº 2019.0088.1866, o Recurso
Extraordinário nº 580.252/MS e músicas referentes ao conteúdo. Assim, contatou-se que a
prisão é um fator criminógeno, que não tem competência para recuperar ninguém, no mais, faz
o papel contrário ao pretendido pela sociedade. Tudo apoiado em pilares de omissão estatal,
que, coincidentemente, fazem a manutenção para que essa ordem se perpetue e seja benéfica
para a classe dominante.
The main theme of this monograph is the relationship between the custody hearing and mass selective incarceration, taking into account all the Brazilian historical state negligence. To this end, first, a national bibliographic review was analyzed from a socioeconomic and political perspective, which demonstrated how the issue arises from past acts that still reflect consequences today, in order to prove that the issue is much more serious than it appears, because the stigmatization of black people, the stereotype of the offender, the overcrowding of prisons, the capitalism that fosters prison, the lack of support for the reinsertion of former priosioner, for example, are structural problems. In addition, three case studies were carried out, analyzing the Term of Hearing No. 2019.0088.1866, Extraordinary Appeal No. 580.252/MS and songs referring to the content. Thus, it was found that prison is a criminogenic factor, which has no competence to recover anyone, in addition, it plays the role contrary to that intended by society. All supported by pillars of state omission, which, coincidentally, maintain that order is perpetuated and beneficial to the ruling class.
The main theme of this monograph is the relationship between the custody hearing and mass selective incarceration, taking into account all the Brazilian historical state negligence. To this end, first, a national bibliographic review was analyzed from a socioeconomic and political perspective, which demonstrated how the issue arises from past acts that still reflect consequences today, in order to prove that the issue is much more serious than it appears, because the stigmatization of black people, the stereotype of the offender, the overcrowding of prisons, the capitalism that fosters prison, the lack of support for the reinsertion of former priosioner, for example, are structural problems. In addition, three case studies were carried out, analyzing the Term of Hearing No. 2019.0088.1866, Extraordinary Appeal No. 580.252/MS and songs referring to the content. Thus, it was found that prison is a criminogenic factor, which has no competence to recover anyone, in addition, it plays the role contrary to that intended by society. All supported by pillars of state omission, which, coincidentally, maintain that order is perpetuated and beneficial to the ruling class.
Descrição
Palavras-chave
encarceramento em massa , seletividade penal , audiência de custódia , negligência estatal , mass incarceration , criminal selectivity , custody hearing , state negligence