A legítima defesa como causa da exclusão da ilicitude

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorMoreira Filho, Guaracy
dc.contributor.authorLima, Bruna Nogueira
dc.contributor.refereesZimmermann Neto, Carlos Frederico
dc.contributor.refereesBruno, Reinaldo Moreira
dc.date.accessioned2024-02-29T21:28:33Z
dc.date.available2024-02-29T21:28:33Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste artigo visa explorar as características da legítima defesa, uma vez que a sociedade vivencia diariamente sensação de insegurança, evidenciada pelo aumento dos índices de criminalidade, por isso, se faz necessário estar preparado para defender a si e a terceiros, que tenham seus direitos violado diante de uma agressão injusta, de acordo com os ditames legais previstos. Tem como objetivo explicar e definir o que é a legítima defesa como um dos meios de exclusão da ilicitude, e explicar como se caracteriza ou não a legitima defesa com base na legislação penal e seus precedentes, bem como esclarecer as consequências da caracterização da legítima defesa como causa de exclusão de ilicitude de fato atípico.
dc.description.abstractThis article aims to deal writ the characterization of legitimate defense, since society experiences a daily feeling of insecurity, demonstrated by the growing crime rate, it is necessary to be ready to defend ourselves and third parties, which involve damage or unfair aggression, according to with the legal dictates provided. It aims to explain and define what legitimate defense is as one of the means of excluding illegality, as well as detailing how legitimate defense is characterized or not according to criminal legislation, and selective, clear consequences of characterizing legitimate defense as reason for excluding unlawfulness of an atypical fact.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33868
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectdireito penal
dc.subjectlegítima defesa
dc.subjectexcesso
dc.subjectantijuricidade
dc.subjectcriminal law
dc.subjectself defense
dc.subjectexcess
dc.subjectanti-legality
dc.titleA legítima defesa como causa da exclusão da ilicitude
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
BRUNA NOGUEIRA LIMA ._4867834_assignsubmission_file_TCC II - Bruna Nogueira Lima_versão final.pdf
Tamanho:
596.05 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
2.22 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis