A reação do STF ante os “atos antidemocráticos”: uma análise crítica sobre a crise institucional, jurídica e política no Brasil

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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Migliari, Thales de Carvalho Lopes
Orientador
Villas Bôas Filho, Orlando
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Programa
Resumo
Este trabalho busca analisar o contexto da crise institucional, jurídica e política que o país atravessou nos últimos anos, a partir de uma abordagem interdisciplinar entre a sociologia e o direito. O referencial teórico utilizado no campo da Teoria Geral do Direito é baseado nas contribuições de Evguiéni Pachukanis, um dos principais expoentes da contribuição marxista ao estudo do direito. O recorte específico escolhido para analisar o contexto da crise brasileira foram as reações do Superior Tribunal Federal (STF) à política golpista empreendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, através os inquéritos abertos contra ele no Supremo e, particularmente, os desdobramentos do atentado golpista em Brasília (DF), no dia 08 de janeiro de 2023.
This paper seeks to analyze the context of the institutional, legal and political crisis that the country has gone through in recent years, from an interdisciplinary approach between sociology and law. The theoretical framework used in the field of General Law Theory is based on the contributions of Evguiéni Pachukanis, one of the main exponents of the Marxist contribution to the study of law. The specific cut chosen to analyze the context of the Brazilian crisis were the reactions of the Superior Federal Court (STF) to the coup policy undertaken by former President Jair Bolsonaro, through the inquiries opened against him in the Supreme particularly, the unfolding of the coup bombing in Brasília (DF), on January 8, 2023.
Descrição
Palavras-chave
teoria geral do direito , Pachukanis , Jair Bolsonaro , superior tribunal federal , general theory of law , federal superior court
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