Lei de crimes hediondos: um estudo sobre os pretextos da ineficácia da política criminal à luz do populismo penal
| dc.contributor.advisor | Andrade, Bruna Soares Angotti Batista de | |
| dc.contributor.author | Brito, Isabella Lima de | |
| dc.contributor.referees | Fuziger, Rodrigo José | |
| dc.contributor.referees | Pimentel, Amanda | |
| dc.date.accessioned | 2025-04-16T23:04:12Z | |
| dc.date.available | 2025-04-16T23:04:12Z | |
| dc.date.issued | 2024-05 | |
| dc.description | Trabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC | |
| dc.description.abstract | A criminologia midiática é uma das fontes de construção da opinião pública quanto a temas afetos à criminalidade, ao agente criminoso e à condução do Sistema Penal. Lastreada no sensacionalismo acrítico e raso, e muitas vezes vulgar, esse fenômeno, não só contribui para alastrar o medo e insegurança perante a sociedade, mas também age na deformação da percepção sobre os meios eleitos pelo Estado Democrático de Direito para o tratamento dessas questões. É nessa atmosfera nociva que figuras públicas buscam a legitimidade de discursos e práticas pautadas no recrudescimento penal como ferramenta de extermínio da criminalidade. Contudo, o que se vê a partir de levantamentos históricos, é que as campanhas punitivistas não refletem, na prática, em baixa dos índices de criminalidade. É nesse contexto que o presente trabalho, baseado em pesquisas bibliográficas e documentais, propõe-se a discutir e compreender as razões da ineficácia da Lei nº 8.072/1990. | |
| dc.description.abstract | Media criminology is one of the sources shaping public opinion on issues related to crime, the criminal agent, and the administration of the Penal System. Anchored in uncritical and shallow sensationalism, often vulgar, this phenomenon not only contributes to spreading fear and insecurity but also distorts social perception of the means chosen by the Democratic State of Law to addressing these issues. It is in this harmful atmosphere that public figures seek legitimacy for discourses and practices based on penal hardening as a tool to eradicate crime. However, historical surveys reveal that punitive campaigns do not, in practice, result in a decrease in crime rates. It is within this context that the present work, based on bibliographic and documentary research, aims to discuss and understand the reasons for the inefficacy of Law nº 8.072/1990. | |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40488 | |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.subject | lei de crimes hediondos | |
| dc.subject | criminologia midiática | |
| dc.subject | populismo penal | |
| dc.subject | recrudescimento penal | |
| dc.subject | media criminology | |
| dc.subject | penal populism | |
| dc.subject | criminal recrudescence | |
| dc.title | Lei de crimes hediondos: um estudo sobre os pretextos da ineficácia da política criminal à luz do populismo penal | |
| dc.type | TCC | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |