Direitos humanos das mulheres: o tráfico internacional de mulheres e o sistema capitalista
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Tipo
TCC
Data de publicação
2016
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pereira, Ana Clara Toscano Aranha
Orientador
Barbosa, Susana Mesquita
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Duarte, Clarice Seixas
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Bertolin, Patrícia Tuma Martins
Programa
Resumo
O presente trabalho desenvolve uma reflexão crítica acerca da relação entre o sistema capitalista e as violações de Direitos Humanos das mulheres, culminando em sua mercantilização máxima que se materializa no tráfico internacional de mulheres A partir de uma análise da sistematização interna do processo produtivo capitalista na opressão de gênero, procurou-se determinar as opressões e desigualdades que contribuem como instrumento de perpetuação desse sistema. Foi realizada análise da mercantilização do corpo e da vida das mulheres por três ângulos diferentes, estes sendo as publicidades, a prostituição e o tráfico de pessoas. Por meio do estudo do desenvolvimento do tráfico de pessoas e de sua legislação internacional, assim como da evolução do ordenamento jurídico brasileiro acerca do tema procurou-se identificar as causas e formas de enfrentamento ao tráfico de seres humanos. A partir da análise da jurisprudência com matérias reiteradas no Judiciário, mostra-se a concretização dos dados e perfis estabelecidos acerca do tráfico de pessoas, assim como as limitações do enfrentamento ao tráfico até aquele momento. Por fim, é feita uma análise da recente Lei 13.344 de outubro de 2016, que altera consideravelmente a legislação nacional até então existente acerca do tema.
Descrição
Palavras-chave
direitos humanos , capitalismo , desigualdade de gênero , tráfico internacional de pessoas