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Tipo do documento: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direitos humanos das mulheres: o tráfico internacional de mulheres e o sistema capitalista
Autor: Pereira, Ana Clara Toscano Aranha
Resumo: O presente trabalho desenvolve uma reflexão crítica acerca da relação entre o sistema capitalista e as violações de Direitos Humanos das mulheres, culminando em sua mercantilização máxima que se materializa no tráfico internacional de mulheres A partir de uma análise da sistematização interna do processo produtivo capitalista na opressão de gênero, procurou-se determinar as opressões e desigualdades que contribuem como instrumento de perpetuação desse sistema. Foi realizada análise da mercantilização do corpo e da vida das mulheres por três ângulos diferentes, estes sendo as publicidades, a prostituição e o tráfico de pessoas. Por meio do estudo do desenvolvimento do tráfico de pessoas e de sua legislação internacional, assim como da evolução do ordenamento jurídico brasileiro acerca do tema procurou-se identificar as causas e formas de enfrentamento ao tráfico de seres humanos. A partir da análise da jurisprudência com matérias reiteradas no Judiciário, mostra-se a concretização dos dados e perfis estabelecidos acerca do tráfico de pessoas, assim como as limitações do enfrentamento ao tráfico até aquele momento. Por fim, é feita uma análise da recente Lei 13.344 de outubro de 2016, que altera consideravelmente a legislação nacional até então existente acerca do tema.
Palavras-chave: direitos humanos;  capitalismo;  desigualdade de gênero;  tráfico internacional de pessoas
Idioma: pt_BR
País: Brasil
Instituição: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Sigla da instituição: UPM
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de acesso: Acesso aberto
URI: http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17947
Data de defesa: 2016
Aparece nas coleções:Direito - TCC – FDIR Higienópolis

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