Estatuto do desarmamento e o projeto de lei nº 3.723/2019: um estudo sobre a contemporaneidade do porte de armas no Brasil e os massacres em escolas nacionais

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dc.contributor.advisorCapano, Evandro Fabiani
dc.contributor.authorCunha, Mariana Olivério da
dc.contributor.refereesAranha, Rodrigo Domingues de Castro Camargo
dc.contributor.refereesLago, Bruna Santos
dc.date.accessioned2023-07-20T17:54:26Z
dc.date.available2023-07-20T17:54:26Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractA presente monografia tem como objetivo analisar a base da legislação sobre o porte de armas no Brasil, à luz da contemporaneidade da data do trabalho, trazendo de modo sintético sua eficácia e impacto no controle da violência nacional, bem como comparar de modo crítico a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) com a Proposta de Lei nº 3.723/2019, ainda em tramitação no Senado Federal. Como case, ao final do estudo será analisado o impacto da legislação em massacres escolares brasileiros. Assim sendo, este trabalho é caracterizado como argumentativo e foi desenvolvido através de revisão bibliográfica, com o uso de metodologia de pesquisa exploratória, buscando assim entender não só o problema em si, mas também todo o contexto histórico e social que levou ao tema aqui em discussão.pt_BR
dc.description.abstractThe main scope of this monograph is to bring into discussion the main text of the brazilian disarmament law, considering the present day and its society, analyzing in a synthetic way its effectiveness and impact in brazilian violence, also comparing the main brazilian disarmament law, Law nº 10.826/2003 with the Bill nº 3.723/2019, at Senate to vote. As a case, at the end of the study it will be discussed how the regulation mentioned impacts school shootings in the country. Therefore, this work is argumentative and it was developed through a literature review, using exploratory research methodology, seeking to understand not only the problem itself, but also the entire historical and social context that led to the topic under discussion.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33120
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdesarmamentopt_BR
dc.subjecteficáciapt_BR
dc.subjectviolênciapt_BR
dc.subjectdisarmamentpt_BR
dc.subjecteffectivenesspt_BR
dc.subjectviolencept_BR
dc.titleEstatuto do desarmamento e o projeto de lei nº 3.723/2019: um estudo sobre a contemporaneidade do porte de armas no Brasil e os massacres em escolas nacionaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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