Código oculto: política criminal, processo de racialização e obstáculos à cidadania da população negra no Brasil

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dc.contributor.advisorAlmeida, Silvio Luiz de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6325980837929171por
dc.contributor.authorSampaio, Tamires Gomes
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0310829369102453por
dc.date.accessioned2020-04-06T21:02:33Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:46Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:46Z
dc.date.issued2019-11-06
dc.description.abstractA presente dissertação tem por objeto analisar os reflexos do racismo estrutural no sistema de justiça criminal, que promove o encarceramento em massa da população negra. O trabalho discorre sobre a transição da escravidão no Brasil para o racismo estrutural e busca identificar os obstáculos à cidadania da população negra, os conflitos e as lutas sociais desse período. A objetificação da população negra, a exploração e a violência sofrida na escravidão foram sustentadas por uma ordem jurídica que tratava os escravos como mercadoria, utilizada de acordo com os interesses dos senhores de engenho. Da Lei de Terras e da Lei Eusébio de Queiroz ao período de redemocratização dos anos 1980 do século passado, as políticas – e as ausências de políticas – de Estado promovidas consolidaram, na estrutura social brasileira, uma mentalidade escravocrata e racista que ainda hoje dita as regras e dá sustentação a um processo de genocídio da população negra. Um dos seus principais alicerces é a justiça criminal, que após a abolição da escravidão cumpre o papel de garantir o controle da cultura e dos corpos negros, que são criminalizados, presos e mortos. Existe um “código oculto” na ordem jurídica e na estrutura social brasileira que opera para que, mesmo após a abolição da escravidão e a conquista da igualdade formal e da cidadania, ela não seja usufruída igualmente por toda sociedade e, na prática, o sistema que em tese afirma proteger todos, dá sustentação às relações de exploração. Com base nessa afirmação, a presente pesquisa tem, como problema a ser investigado, a hipótese de que o sistema de justiça criminal brasileiro é construído a partir de uma lógica estruturada pelo racismo, que dá sustentação e justifica esse sistema de segregação. O “código oculto” opera numa lógica de manutenção da ordem social e de controle dos corpos negros, em especial por meio do sistema de justiça criminal.por
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.identifier.citationSAMPAIO, Tamires Gomes. Código oculto: política criminal, processo de racialização e obstáculos à cidadania da população negra no Brasil. 2019. 118 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2019.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24120
dc.keywordsstructural racismeng
dc.keywordscriminal policyeng
dc.keywordsgenocideeng
dc.keywordscitizenshipeng
dc.keywordsnecropoliticseng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectracismo estruturalpor
dc.subjectpolítica criminalpor
dc.subjectgenocídiopor
dc.subjectcidadaniapor
dc.subjectnecropolíticapor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleCódigo oculto: política criminal, processo de racialização e obstáculos à cidadania da população negra no Brasilpor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Vellozo, Julio Cesar de Oliveira
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7139153540254751por
local.contributor.board2Tisescu, Alessandra Devulsky da Silva
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3615887021801956por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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